CHUVA DE PROCESSOS
Atingidos por cheias vão à Justiça contra prefeituras da região
Há ações judiciais contra diversas administrações municipais com o mesmo tipo de argumento
Última atualização: 04/01/2024 21:31
Uma decisão da Justiça, referente à responsabilidade dos danos causados por enchente, tem feito moradores que tiveram estragos em suas casas moverem ações contra prefeituras. É a chamada responsabilidade objetiva, ou seja, o prejuízo foi registrado porque houve omissão do órgão público para prevenir que a situação fosse registrada.
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Em uma busca no site do Tribunal de Justiça do Estado, existem ao menos 90 processos cadastrados que usam essa justificativa para cobrar dos municípios valores indenizatórios para pagar a conta de residências atingidas por cheias e alagamentos.
Dentre as cidades que são alvos de ações estão Alvorada, Esteio, Porto Alegre, Novo Hamburgo e São Leopoldo. Há processos em que as prefeituras são condenadas e também julgamentos em que as administrações municipais não são responsabilizadas pelos danos deixados pelas enchentes.
Em Novo Hamburgo, os problemas causados pelos alagamentos e enchentes na Vila Getúlio Vargas, bairro Canudos, fazem parte desta lista. Ao menos 21 moradores movem ação de indenização por danos morais e materiais contra a prefeitura.
Conforme o advogado João Baptista de Mello Neto, que representa este grupo, há mais de cem ações tramitando no Foro de Novo Hamburgo motivadas por prejuízos deixados pela cheia. De acordo com ele, o fundamento jurídico é de que a administração municipal não agiu para impedir que as residências fossem atingidas e há várias ações com jurisprudência sobre o tema. Procurada, a prefeitura disse que não vai se manifestar sobre o assunto.
Moradores reclamam de falta de assistência
Morador da Rua Odon Cavalcante, o motorista Éder Finotti, 45 anos, conta que já teve mais de R$ 20 mil em prejuízos em móveis. De acordo com ele, o problema está em um valão que foi fechado com canos de pouco diâmetro, o que causa alagamentos mesmo em chuvas de pouca intensidade. “Toda a vez que chove, alaga. E ninguém faz nada aqui. Antes não era assim. Fica tudo sujo, com fezes e um barro preto”, queixa-se.
Também residindo na região, a industriária Leonice Rosane Seibert, 47, tem as mesmas reclamações de Finotti. “A gente compra coisa nova, arruma casa e daqui a pouco está tudo estragado de novo”, comenta. O último episódio de alagamento ocorreu no dia 2 de dezembro, após dez minutos de chuva forte.
Apesar de a água ter escoado rápido do interior dos imóveis, o lodo e o mau cheiro permaneceram.
Uma decisão da Justiça, referente à responsabilidade dos danos causados por enchente, tem feito moradores que tiveram estragos em suas casas moverem ações contra prefeituras. É a chamada responsabilidade objetiva, ou seja, o prejuízo foi registrado porque houve omissão do órgão público para prevenir que a situação fosse registrada.
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Em uma busca no site do Tribunal de Justiça do Estado, existem ao menos 90 processos cadastrados que usam essa justificativa para cobrar dos municípios valores indenizatórios para pagar a conta de residências atingidas por cheias e alagamentos.
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Em Novo Hamburgo, os problemas causados pelos alagamentos e enchentes na Vila Getúlio Vargas, bairro Canudos, fazem parte desta lista. Ao menos 21 moradores movem ação de indenização por danos morais e materiais contra a prefeitura.
Conforme o advogado João Baptista de Mello Neto, que representa este grupo, há mais de cem ações tramitando no Foro de Novo Hamburgo motivadas por prejuízos deixados pela cheia. De acordo com ele, o fundamento jurídico é de que a administração municipal não agiu para impedir que as residências fossem atingidas e há várias ações com jurisprudência sobre o tema. Procurada, a prefeitura disse que não vai se manifestar sobre o assunto.
Moradores reclamam de falta de assistência
Morador da Rua Odon Cavalcante, o motorista Éder Finotti, 45 anos, conta que já teve mais de R$ 20 mil em prejuízos em móveis. De acordo com ele, o problema está em um valão que foi fechado com canos de pouco diâmetro, o que causa alagamentos mesmo em chuvas de pouca intensidade. “Toda a vez que chove, alaga. E ninguém faz nada aqui. Antes não era assim. Fica tudo sujo, com fezes e um barro preto”, queixa-se.
Também residindo na região, a industriária Leonice Rosane Seibert, 47, tem as mesmas reclamações de Finotti. “A gente compra coisa nova, arruma casa e daqui a pouco está tudo estragado de novo”, comenta. O último episódio de alagamento ocorreu no dia 2 de dezembro, após dez minutos de chuva forte.
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