Uma decisão da Justiça, referente à responsabilidade dos danos causados por enchente, tem feito moradores que tiveram estragos em suas casas moverem ações contra prefeituras. É a chamada responsabilidade objetiva, ou seja, o prejuízo foi registrado porque houve omissão do órgão público para prevenir que a situação fosse registrada.QUER FICAR POR DENTRO DO QUE ACONTECE NA REGIÃO? SIGA O ABCMAIS NO GOOGLE NOTÍCIAS!Em uma busca no site do Tribunal de Justiça do Estado, existem ao menos 90 processos cadastrados que usam essa justificativa para cobrar dos municípios valores indenizatórios para pagar a conta de residências atingidas por cheias e alagamentos....
CHUVA DE PROCESSOS
Atingidos por cheias vão à Justiça contra prefeituras da região
Há ações judiciais contra diversas administrações municipais com o mesmo tipo de argumento
Publicado em: 04/01/2024 às 21h:31
Última atualização: 04/01/2024 às 21h:31
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