Assembleia aprova orçamento do governo do RS para 2024

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (21) o orçamento do estado para 2024. A previsão de gastos da LOA (Lei Orçamentária Anual) é de mais de R$ 83 bilhões; já a de arrecadação, entretanto, é de pouco mais R$ 80,3 bilhões. O déficit de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos ocorre, principalmente em função da perda de arrecadação com o ICMS.

A proposta enviada pelo governo foi aprovada por 33 votos a favor e 12 contra. O orçamento do estado para o ano prevê recursos para pagar servidores e manter políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança.

Alegando descumprimento das previsões constitucionais em áreas da saúde, educação, ensino superior e ciência e tecnologia, a federação que engloba os partidos PT e PCdoB tentou retirar o projeto da pauta, argumentando ainda, as mudanças de arrecadação que podem vir a ocorrer, caso aprovado o aumento da alíquota básica do ICMS para 19,5%, com votação prevista na Assembleia para dezembro.

O deputado Miguel Rossetto (PT) lembrou que o orçamento é um dos temas mais importantes a serem discutidos na AL para o povo gaúcho e criticou o envio de projeto de aumento de impostos, que irá ampliar a receita do Estado para o próximo ano, após o orçamento, apreciado ontem sem que os números tenham sido atualizados. "Esse é um orçamento fictício, não condiz com a realidade. Isso significa darmos um cheque em branco para o governo de R$ 2,7 bilhões. Temos que ter projeções das receitas e das despesas de forma mais realista possível", completou o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi.

O líder do governo, Frederico Antunes (PP), rebateu, afirmando que todas as críticas da oposição ao projeto foram respondidas na Comissão de Finanças e ressaltou que a peça orçamentária para 2024 mantém a busca pelo equilíbrio fiscal como uma prioridade. “254 emendas da oposição foram acolhidas, e muitas das demandas apresentadas pelos deputados de oposição poderão ser atendidas com recursos extraorçamentários, oriundos da venda da Corsan”.

Investimentos

Conforme o texto, que segue para sanção do governado Eduardo Leite (PSDB), está prevista a destinação de mais de R$ 115 milhões para projetos relacionados à prevenção ou contingência de danos causados por desastres naturais no Estado. O montante será dividido entre a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil (R$ 5 milhões) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (R$ 5 milhões).
Ainda estão previstos investimentos de R$ 515 milhões para a educação, R$ 122 milhões para a saúde e R$ 244 milhões para a segurança pública.

Entre as despesas com salários e encargos sobre a folha, sem as transferências intraorçamentárias de R$ 38,463 bilhões. O Estado observa ainda, quê, as despesas pessoal e encargos sociais tiveram um acréscimo de 8,5% sobre as previstas para 2023.