As propostas da Fiergs para reconstrução do Rio Grande do Sul após enchente de maio

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) entregou nesta segunda-feira (10) a deputados e senadores um documento batizado de "Agenda da Indústria Gaúcha para a Reconstrução do RS" onde constam mais de 70 propostas consideradas urgentes para a retomada econômica do Estado após a tragédia climática de maio.

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O documento foi apresentado às lideranças políticas em um almoço realizado na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre. "Precisamos de rapidez na concretização dessas medidas. Por isso estamos aqui reunidos e contamos com a capacidade de articulação política de todos os parlamentares", conclamou o atual presidente Gilberto Petry.

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Segundo o atual presidente da Fiergs, o mesmo documento já foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ao governador Eduardo Leite (PSDB) e ao ministro extraordinário da Reconstrução, Paulo Pimenta (PT). "O Rio Grande do Sul tem pressa. E sem a recuperação da indústria, o tempo de retomada da economia gaúcha será ainda mais longo", destacou.

"Temos em mãos o maior desafio de nossas vidas, que é reconstruir o nosso Rio Grande, com o desafio também de preservar os empregos", ressaltou o presidente eleito Claudio Bier. O presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito (PP), garantiu o apoio dos 55 deputados estaduais e destacou que o Estado está unido pela reconstrução.

As principais demandas da "pauta mínima" da Fiergs

Acesso rápido e fácil a crédito: sem burocracia, com taxas subsidiadas a empresas de todos os portes, sem restrição de faturamento, dispensando a validade dos documentos obrigatórios (certidões e outros), tanto para contratação de crédito, quanto para prorrogações, conforme medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19.

Instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: implementando o Pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) custeado com recursos da União, mediante disponibilidade orçamentária; redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, observando alguns requisitos, nos seguintes percentuais: 25%, 50% e 70%, e suspensão temporária do contrato de trabalho.

Isenção de tributos federais, estaduais e municipais por 36 meses: federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, IPI, IOF, II, e tributos do Simples Nacional), estaduais (ICMS e ITCMD) e municipais (IPTU e ISSQN).

Ampliação do Fundopem-RS e Integrar-RS: ampliar o escopo do Fundopem-RS, possibilitando pontuação máxima, abrangência do financiamento para todo o ICMS gerado, e não somente o ICMS incremental, e também ampliar para 100% o desconto no Integrar-RS para empresas que tenham sido destruídas.

Destinação imediata de recursos para reestruturação da infraestrutura viária do RS: disponibilização imediata de R$ 7 bilhões, via mobilização entre Congresso Nacional e Poder Executivo, destinados à reconstrução e readequação das estradas e pontes atingidas, além de edição de normas específicas.

Suspensão da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA): regulamentar a suspensão da cobrança por meio de ato do Ministério do Meio Ambiente (MMA) às indústrias do Rio Grande do Sul, em 2024, no período em que prevalecer o estado de calamidade pública.

Prazos aduaneiros: prorrogar prazos de regimes aduaneiros para cumprimento de exportação, no âmbito dos regimes aduaneiros especiais de Drawback, Recof e Recof-Sped, referente a atos concessórios outorgados e solicitações que vencerão até dezembro de 2024.

Flexibilização da antecipação do vale-pedágio obrigatório: permitir que possa ser adiantado por meio de pagamento via Pix ou transferência bancária, por prazo indeterminado, enquanto perdurar o decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Entre os pleitos federais, a Fiergs solicita, além de outras medidas, a redução do spread em pontos nas linhas Finame Materiais, BNDES Máquinas e Serviços, BNDES Automático e BNDES Automático Emergencial.

Assim como a retomada do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), para prover recursos destinados ao financiamento das folhas de pagamento e à quitação de verbas trabalhistas, voltado especificamente para empresas de pequeno e médio porte.

Nas relações do trabalho, a Fiergs sugere que a atuação dos auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego seja realizada de maneira orientadora, prevendo a atuação de forma pedagógica/orientadora em relação às irregularidades porventura verificadas antes da autuação.

Sugere ainda a implantação do teletrabalho, permitindo que o empregador, a seu critério, durante o prazo previsto no ato do Ministério do Trabalho e Emprego, altere o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, bem como a antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas.

Na construção civil, uma das solicitações é a de adotar política emergencial de redução dos preços dos insumos asfálticos para as obras emergenciais fornecidos pela Refap, baixando assim o custo das obras.

Programa Resgate RS

Para as demandas estaduais, entre outras, a Fiergs, em conjunto com Fecomércio, Federasul, Farsul, Sebrae e OAB-RS, apresenta um projeto englobando tributos federais, estaduais e municipais no Programa Resgate RS.

Inclui entre os seus pontos de destaque, a isenção nas doações destinadas às pessoas físicas de baixa renda e nas realizadas por empregadores aos seus funcionários e concessão de pontuação máxima no Fundopem-RS às empresas que tenham comprovação de danos ou prejuízos. Outra solicitação é a isenção de ICMS para produtos de linha branca.