MAIS UM CAPÍTULO
Após reunião com MP, prefeito retira urgência de projeto de concessão do Centro de Feiras
Proposta que está em tramitação na Câmara de Vereadores quer conceder espaço em troca de construção do centro de congressos no Parque do Palácio
Última atualização: 26/02/2024 09:13
O prefeito de Canela, Constantino Orsolin, retirou a urgência do projeto de lei (PL) encaminhado à Câmara de Vereadores, que concede o Centro de Feiras, em troca da construção do centro de convenções no Parque do Palácio. A decisão ocorre após uma reunião nesta sexta-feira (24) entre o Executivo municipal, o Ministério Público (MP) e o Legislativo. Na segunda-feira (20), a promotora de Justiça Natália Cagliari emitiu uma recomendação ao dois poderes municipais. No documento, solicitava que Orsolin retirasse a urgência de tramitação do projeto de lei, "enquanto não houver estimativa fidedigna do valor da área a ser cedida e de ter publicizado tal aspecto".
Com a decisão, o PL agora não tem uma data definida para ir a votação. Com o regime de urgência, os vereadores tinham um prazo de 30 dias para tramitar a proposta.
O futuro do Parque do Palácio ganhou novos capítulos ao longo da semana, após associações e o vice-prefeito canelense, Gilberto Cezar, realizarem audiência no Palácio Piratini, com o governador Eduardo Leite, que se mostrou favorável à exclusão do gravame que obriga o Município a construir um local de congressos no Parque do Palácio. Para o representante do governo do Estado, a comunidade é quem deve escolher o destino do espaço público que foi cedido. Representantes de conselhos e entidades já se posicionaram contrários à edificação de um centro de convenções na área.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura e questionou se outras definições foram acordadas durante o encontro desta sexta-feira com o MP. Em resposta, a administração informou que "não se manifestará neste momento sobre o tema."
O prefeito de Canela, Constantino Orsolin, retirou a urgência do projeto de lei (PL) encaminhado à Câmara de Vereadores, que concede o Centro de Feiras, em troca da construção do centro de convenções no Parque do Palácio. A decisão ocorre após uma reunião nesta sexta-feira (24) entre o Executivo municipal, o Ministério Público (MP) e o Legislativo. Na segunda-feira (20), a promotora de Justiça Natália Cagliari emitiu uma recomendação ao dois poderes municipais. No documento, solicitava que Orsolin retirasse a urgência de tramitação do projeto de lei, "enquanto não houver estimativa fidedigna do valor da área a ser cedida e de ter publicizado tal aspecto".
Com a decisão, o PL agora não tem uma data definida para ir a votação. Com o regime de urgência, os vereadores tinham um prazo de 30 dias para tramitar a proposta.
O futuro do Parque do Palácio ganhou novos capítulos ao longo da semana, após associações e o vice-prefeito canelense, Gilberto Cezar, realizarem audiência no Palácio Piratini, com o governador Eduardo Leite, que se mostrou favorável à exclusão do gravame que obriga o Município a construir um local de congressos no Parque do Palácio. Para o representante do governo do Estado, a comunidade é quem deve escolher o destino do espaço público que foi cedido. Representantes de conselhos e entidades já se posicionaram contrários à edificação de um centro de convenções na área.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura e questionou se outras definições foram acordadas durante o encontro desta sexta-feira com o MP. Em resposta, a administração informou que "não se manifestará neste momento sobre o tema."