Após polêmica, vereadores de Canoas devolvem reforma administrativa para a Prefeitura

A Câmara de Vereadores devolveu para o Executivo nesta quarta-feira (8) o polêmico projeto de lei (03/2023) que institui o Plano de Modernização Administrativa da Prefeitura de Canoas e, entre outros, propõe a extinção da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (Canoastec). Na proposta, os serviços executados pela Canoastec passariam a ser de responsabilidade da Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Cris Moraes (PV), a devolução ocorreu devido a necessidade de informações sobre o impacto financeiro que o fim da Canoastec implicará e os cargos em comissão que a proposta pretende criar. "Elementos básicos não foram apresentados. Sem um detalhamento não sabemos quais serão as consequências administrativas e financeiras", aponta Moraes.

O vereador argumenta que o projeto não é de interesse público. "Trocar a fundação Canoastec por uma secretaria com cargos em comissão sem conhecimento técnico e ter que terceirizar o serviço é regredir 20 anos. Não é o momento de criar tantas gratificações e cargos, ressalta.

A Prefeitura de Canoas defende que o projeto trará uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões até o fim de 2024. "A economia de despesas pode chegar a mais de R$ 400 mil mensais. Somente com a extinção da Canoastec, nós deixaremos de desembolsar R$ 666 mil por mês", afirma o prefeito em exercício Nedy de Vargas.

O gestor alega que a reforma vai corrigir problemas estruturais da Prefeitura. "Nosso plano propõe que, no mínimo, 40% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores de carreira. Isso pode gerar uma economia de mais R$ 160 mil por mês", evidencia Nedy.

O prefeito em exercício diz que o Plano de Modernização Administrativa tem como foco a qualificação da entrega dos serviços à população. "Vamos valorizar a capacidade técnica dos servidores públicos de carreira e ainda gera economia financeira ao município", salienta.

De acordo com Nedy, as mudanças da reforma administrativa são importantes para combater a queda dos repasses federais. "Vamos reduzir as despesas e travar a diminuição de recursos federais para o município", conclui.

Proposta polêmica

O vereador Emílio Neto (PT) contesta o projeto do Executivo municipal. "A proposta leva para 106 novos cargos e gratificações e causará um estrangulamento financeiro", afirma Neto.

Segundo o vereador, o gasto mensal com as novas gratificações ficaria em cerca de R$ 284 mil e, anualmente, em torno de R$ 3,5 milhões. Já o gasto aproximado com novos cargos em comissão seria de aproximadamente R$ 1,6 milhão por ano.

"As finanças de Canoas estão fortemente abaladas. Somente em 2022 o município perdeu R$ 158 milhões de ICMS e deixou de receber R$ 42 milhões para a área da saúde, sendo R$ 38 milhões do governo federal e R$ 4 milhões do governo estadual. Isto representa uma perda total de R$ 200 milhões no orçamento", alega Neto.

O vereador acusa que alguns fornecedores e prestadores de serviços estão com os pagamentos em atraso por parte da Prefeitura. "Há pagamentos atrasados desde outubro de 2022".

O que pensam

Prefeito em exercício Nedy de Vargas

"O vereador Emílio Neto deve estar desinformado. O nosso plano prevê uma economia de despesas de até R$400 mil por mês”.

Vereador Juares Hoy

"A reforma está bem estruturada. O vereador Emílio Neto deve estar confuso de suas posições após ser demitido como secretário”.

Presidente da Câmara de Vereadores Cris Moraes

"Falar na criação de tantos cargos em comissão e gratificações não condiz com o momento que as contas do município vivem”.

Vereador Emílio Neto

"Temos a certeza que a cidade de Canoas, representada pelo Legislativo, não deixará esse desatino passar. Não vamos aceitar”