A Câmara de Vereadores devolveu para o Executivo nesta quarta-feira (8) o polêmico projeto de lei (03/2023) que institui o Plano de Modernização Administrativa da Prefeitura de Canoas e, entre outros, propõe a extinção da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas (Canoastec). Na proposta, os serviços executados pela Canoastec passariam a ser de responsabilidade da Secretaria Especial de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Foto: PAULO PIRES/GES
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Cris Moraes (PV), a devolução ocorreu devido a necessidade de informações sobre o impacto financeiro que o fim da Canoastec implicará e os cargos em comissão que a proposta pretende criar. “Elementos básicos não foram apresentados. Sem um detalhamento não sabemos quais serão as consequências administrativas e financeiras”, aponta Moraes.
O vereador argumenta que o projeto não é de interesse público. “Trocar a fundação Canoastec por uma secretaria com cargos em comissão sem conhecimento técnico e ter que terceirizar o serviço é regredir 20 anos. Não é o momento de criar tantas gratificações e cargos, ressalta.
A Prefeitura de Canoas defende que o projeto trará uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões até o fim de 2024. “A economia de despesas pode chegar a mais de R$ 400 mil mensais. Somente com a extinção da Canoastec, nós deixaremos de desembolsar R$ 666 mil por mês”, afirma o prefeito em exercício Nedy de Vargas.
O gestor alega que a reforma vai corrigir problemas estruturais da Prefeitura. “Nosso plano propõe que, no mínimo, 40% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores de carreira. Isso pode gerar uma economia de mais R$ 160 mil por mês”, evidencia Nedy.
O prefeito em exercício diz que o Plano de Modernização Administrativa tem como foco a qualificação da entrega dos serviços à população. “Vamos valorizar a capacidade técnica dos servidores públicos de carreira e ainda gera economia financeira ao município”, salienta.
De acordo com Nedy, as mudanças da reforma administrativa são importantes para combater a queda dos repasses federais. “Vamos reduzir as despesas e travar a diminuição de recursos federais para o município”, conclui.
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Proposta polêmica
O vereador Emílio Neto (PT) contesta o projeto do Executivo municipal. “A proposta leva para 106 novos cargos e gratificações e causará um estrangulamento financeiro”, afirma Neto.
Segundo o vereador, o gasto mensal com as novas gratificações ficaria em cerca de R$ 284 mil e, anualmente, em torno de R$ 3,5 milhões. Já o gasto aproximado com novos cargos em comissão seria de aproximadamente R$ 1,6 milhão por ano.
“As finanças de Canoas estão fortemente abaladas. Somente em 2022 o município perdeu R$ 158 milhões de ICMS e deixou de receber R$ 42 milhões para a área da saúde, sendo R$ 38 milhões do governo federal e R$ 4 milhões do governo estadual. Isto representa uma perda total de R$ 200 milhões no orçamento”, alega Neto.
O vereador acusa que alguns fornecedores e prestadores de serviços estão com os pagamentos em atraso por parte da Prefeitura. “Há pagamentos atrasados desde outubro de 2022”.
O que pensam
Prefeito em exercício Nedy de Vargas
“O vereador Emílio Neto deve estar desinformado. O nosso plano prevê uma economia de despesas de até R$400 mil por mês”.
Vereador Juares Hoy
“A reforma está bem estruturada. O vereador Emílio Neto deve estar confuso de suas posições após ser demitido como secretário”.
Presidente da Câmara de Vereadores Cris Moraes
“Falar na criação de tantos cargos em comissão e gratificações não condiz com o momento que as contas do município vivem”.
Vereador Emílio Neto
“Temos a certeza que a cidade de Canoas, representada pelo Legislativo, não deixará esse desatino passar. Não vamos aceitar”