A Prefeitura de Canela e líderes kaingangs firmam acordo para regularizar comércio indígena no município. O documento de cooperação foi assinado na manhã da quinta-feira, dia 25, na Floresta Nacional (Flona) de Canela.
O ato, acompanhado pelo Ministério Público Federal e pela Funai, tem o principal objetivo de adotar medidas para manutenção da cultura indígena e a regularização do comércio da arte dos povos originários.
Com o acordo, ficou estabelecido que a área utilizada para a atividade de comércio dos produtos indígenas é o interior da Praça João Corrêa, no Centro, onde serão instaladas até 12 bancas. Nesses espaços, poderão ser comercializados até 30% de produtos de origem industrializada, mediante comprovação de procedência, e, obrigatoriamente, 70% de produtos indígenas.
A permissão para a utilização das bancas ficará sob responsabilidade os próprios indígenas, enquanto que a fiscalização do cumprimento do acordo será realizada em conjunto entre a liderança indígena canelense e a Prefeitura de Canela, contando com assistência da Funai e do Ministério Público.
O encontro contou com a presença do prefeito em Exercício, Jefferson de Oliveira, e demais membros do Executivo, além do cacique Maurício Salvador, e as lideranças indígenas Vandecil da Silva, Márcio Salvador e Zoraide Pinto.
Proteção indígena
Foto: Divulgação
Durante a reunião, a Prefeitura comprometeu-se em elaborar um projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores, com o propósito de criar uma legislação permanente sobre a proteção da cultura indígena no município.
Também ficou acordado que os objetos apreendidos na Operação Catedral, desencadeada no dia 15 de dezembro de 2023, serão devolvidos mediante comprovação de sua origem.
O termo de cooperação tem vigência de cinco anos, podendo ser renovado conforme o interesse público.
“A partir de agora poderemos trabalhar em conjunto com o município em diversas áreas, pois temos uma cultura rica e podemos contribuir muito com Canela”, comenta o cacique Maurício. “Este é só o primeiro passo. Estamos muito contentes e vamos restabelecer esta relação de forma harmoniosa”, frisa o prefeito em Exercício.
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