A Câmara de Campo Bom deve votar nesta segunda-feira (30) o projeto de lei que permite a prefeitura pagar aluguel social às famílias que atualmente residem sob os fios de alta-tensão da Eletrosul, na ocupação Bicho de Pé, bairro Aurora.
Foto: Arquivo/GES
Os moradores da área, que fica às margens do Arroio Schmitt, serão realocados posteriormente no loteamento Vida Nova, no mesmo bairro. O projeto em tramitação poderá conceder o auxílio de meio salário mínimo aos moradores até a conclusão das novas moradias.
A proposta, de autoria do Executivo, foi enviada ao legislativo na segunda quinzena de outubro e obteve parecer favorável nas comissões de Justiça, Redação e Serviços Municipais e de Orçamento, Finanças, Educação e Bem Estar.
“Estamos fazendo a infraestrutura, só que a infraestrutura passa onde tem algumas casas e essas casas terão que ser retiradas. Aqueles que podem ficar até a entrega da casa nova, não precisam sair. Mas os que estão nas áreas em que terão que ser retirados durante as obras, vão ganhar o aluguel social”, adianta o prefeito Luciano Orsi.
Conforme o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Gabriel Colissi, o loteamento fica ao lado da área hoje ocupada. Ou seja, os moradores serão realocados próximos ao antigo lar. “O terreno, onde hoje essas famílias estão, é uma propriedade privada da Eletrosul. Após as adequações a posse retornará à empresa, e as famílias seguirão na mesma região, sem mudanças bruscas”.
Critérios
Para participar do programa, as famílias terão que comprovar que moram na Bicho de Pé há, pelo menos, um ano, ter renda mensal de até três salários mínimos, não possuir outro imóvel e ter cadastro no CadÚnico do governo federal. Famílias com crianças e idosos terão prioridade.
Auxílio para cerca de 80 famílias
A proposta estabelece que o benefício seja pago por, no máximo, 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A estimativa é que cerca de 80 famílias sejam beneficiadas. “É uma maneira de ajudar no aluguel até a finalização do loteamento, que vai dar moradia digna para todos da ocupação”, avalia Orsi.
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