ORÇAMENTO PÚBLICO
Além de aumento no IPTU, como Novo Hamburgo pretende arrecadar mais de R$ 2 bilhões em 2024?
Confira o valor previsto no orçamento da cidade para cada secretária no próximo ano; maior fatia fica com o Ipasem
Última atualização: 16/11/2023 17:14
A tendência de crescimento do PIB, a retomada da cobrança dos impostos sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica e a projeção de crescimento da arrecadação municipal impulsionada pela atualização da planta de valores em 2021 — que impactará em um aumento de 20% no valor do IPTU para grande parte dos contribuintes — são alguns dos principais fatores que justificam a projeção orçamentária de Novo Hamburgo que rompe a barreira dos R$ 2 bilhões para 2024.
O projeto de lei, que estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano, tramita na Câmara de Vereadores com a previsão da Administração de arrecadar, em 2024, 28,2% a mais do que a estimativa de arrecadação neste ano. Somente os valores que a Prefeitura estima arrecadar com o IPTU e com o ICMS correspondem a 17,76% do total do orçamento.
O secretário da Fazenda, Betinho dos Reis, pontua que o aumento da previsão orçamentária se dá, especialmente, em razão de incremento de receita nos chamados recursos vinculados, que são recursos para aplicação em ações específicas, como o Fundeb, que tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
Para efeito de comparação, Novo Hamburgo prevê arrecadar este ano R$ 1,5 bilhão, sendo que apenas R$ 309 milhões são oriundos de verbas vinculadas.
Já para 2024, a arrecadação prevista é de mais de R$ 2 bilhões, sendo R$ 933 milhões de recursos vinculados, ou seja, representando um aumento de mais de 30%. “Somado a tudo isto, está a redução do risco Brasil, impactado pelo novo Arcabouço Fiscal adotado pelo Governo Federal, e a cotação do dólar, que no período de janeiro a julho de 2023 teve uma deflação de 9,32%, sinalizando a retomada dos investimentos estrangeiros, trazendo mais divisas ao País”, conjectura.
A divisão do orçamento e as análises feitas por gestores
As secretarias de Saúde e Educação, além do Ipasem, são os setores que mais terão recursos destinados no orçamento de 2024. O orçamento da Saúde será de R$ 341 milhões em 2024, um aumento de 21,1% em relação a 2023. Com um incremento de 11,7%, a Educação deve receber um investimento de R$ 346 milhões.
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) também terá um significativo aumento orçamentário, com estimativa de receber R$ 378 milhões, o que corresponde a 18,6% do total do orçamento estimado para 2024.
Já o orçamento destacado para a Secretaria da Fazenda chama a atenção pelo aumento de quase 100% em relação a 2023, e passará de R$ 115 milhões para R$ 231 milhões.
Betinho dos Reis não prevê qualquer impasse na aprovação do orçamento, já que os vereadores puderam tirar dúvidas em uma reunião promovida pelo governo. O vereador Enio Brizola, que faz parte da bancada de oposição a prefeita Fatima Daudt, analisa que o aumento da arrecadação é, em parte, fruto do aumento do IPTU, “que terá um impacto no bolso do contribuinte”, sublinha.
“A arrecadação é liderada pelo retorno do ICMS, que poderia ter um resultado melhor se a cidade não estivesse em um processo de desindustrialização acelerado”, analisa.
Sobre a maior fatia do orçamento de 2024 estar destinado ao Ipasem, o parlamentar revela o tamanho do endividamento do Município com o instituto dos servidores. “Essa dívida precisa ser auditada para traçar estratégias e ações de sustentabilidade, a cidade e os servidores não podem arcar com este passivo, sob pena de inviabilizar outras áreas, que perdem recursos, como a Assistência Social”, pondera.
Projeto entra em votação em dezembro
A Câmara de Vereadores marcou para os dias 4 e 6 de dezembro a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Para ser encaminhada para sanção pelo Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser aprovada em duas discussões do Legislativo Municipal, responsável por transformar o projeto em lei por meio de aprovação da maioria absoluta dos vereadores.
Confira a previsão orçamentária de cada pasta para 2024
- Ipasem: R$ 378.000.000,00
- Secretaria de Educação: R$ 346.441.749,00
- Secretaria de Saúde: R$ 341.116.825,00
- Secretaria da Fazenda: R$ 231.019.123,00
- Comusa: R$ 170.390.400,00
- Secretarias de Obras: R$ 133.976.964,00
- Secretaria de Administração: R$ 118.351.346,00
- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 77.941.234,00
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 57.391.452,00
- Secretaria de Segurança: R$ 40.957.880,00
- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 40.197.688,00
- Secretaria de Cultura: R$ 32.709.543,00
- Câmara de Vereadores: R$ 28.700.000,00
- Gabinete da Prefeita: R$ 20.185.088,00
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 8.404.587,00
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 6.583.492,00
- Reserva de contingência: R$ 100.000,00