Ainda não tem data para dinheiro ser liberado para obras do sistema de contenção de cheias

Depois de seis meses do início das enchentes catastróficas que mudaram o cenário do Rio Grande do Sul, o Conselho de Gestão do Sistema de Proteção de Cheias, criado para agilizar as obras necessárias, ainda não teve agenda.

Em 31 de julho, a União divulgou o pacote de R$ 7,4 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, sendo R$ 6,5 bilhões para obras de prevenção aos efeitos das enchentes. Desta fatia, R$ 1,9 bilhão são para melhorias na bacia do Rio dos Sinos.

O Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre (Granpal) e o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos) procuraram o então Ministério para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, manifestando interesse na gestão dos recursos, obras e manutenção.

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No entanto, em 17 de setembro, foi assinado um pacto federativo criando o conselho, designando como membros o ministro da Casa Civil, Rui Costa; ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; o secretário estadual da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Rafael Mallmann; e o governador Eduardo Leite.

Este conselho integra dois grupos, um para fazer a gestão do fundo, que será coordenado pela União, e o outro para a execução das obras, que será composto e coordenado pelo governo gaúcho.

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O Ministério da Reconstrução foi transformado em secretaria, hoje chefiada por Maneco Hassen. Ele confirma que não houve reuniões do conselho e que o governo trabalha na finalização da “parte burocrática para a constituição do fundo”, que deve ser criado por meio de medida provisória.

Somente com os recursos depositados neste fundo específico será possível liberar a verba para a realização das obras.

O prazo termina em 31 de dezembro, último dia de validade do decreto de calamidade pública do Estado aprovado pelo Senado. O documento permite ao governo federal realizar despesas por crédito extraordinário e renúncias fiscais no Rio Grande do Sul sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A informação é confirmada pelo ministro Paulo Pimenta. “O prazo é o final do ano, mas ainda não tem data”, diz.

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Isso significa que, na prática, as obras da bacia do Rio dos Sinos terão que ser autorizadas pelo conselho, que segue sem data para se reunir. Os projetos incluem elevação de diques e construção de novas estruturas em Campo Bom, Canoas, Igrejinha, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Rolante, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Três Coroas.

Vale lembrar que há mais de 30 anos o sistema estava sem um gerenciamento unificado, situação ocasionada pela extinção do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) em 1990. 

Governador diz que projetos estão andando 

Durante a cerimônia de reinauguração do Aeroporto Salgado Filho, em 21 de outubro, Eduardo Leite falou sobre o sistema de contenção. “Os recursos estão assegurados e os projetos estão sendo feitos”, informando ainda que o governo já trabalhava nos licenciamentos ambientais.

Nesta terça-feira (5), o governador entregou ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Mello, a Licença Prévia e de Instalação Unificadas (LPI) para a prefeitura da Capital realizar a obra de reforço do dique da Fiergs, que foi fortemente impactado pela enchente de maio. 

A licença foi emitida em caráter de urgência pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). “Autorizamos a retirada da vegetação do entorno e a elevação da cota para 5,8 metros. Não deixaremos que a burocracia atrase a reconstrução do Estado”, declarou.

Quando assinou o pacto do Conselho Gestor do sistema, em 17 de setembro, o chefe do Piratini disse que os projetos precisavam de ajustes por causa das novas cotas de inundação que, até aquele momento, levavam em conta as marcas da enchente de 1941.

A reportagem questionou a Secretaria Estadual da Reconstrução Gaúcha sobre o assunto, em busca de mais detalhes sobre a declaração de Eduardo Leite. Por meio assessoria de imprensa, o órgão informou que no momento não pode ampliar as informações. “Mas os sistemas de Eldorado do sul e do Arroio Feijó estão mais adiantados”, disse a nota, sem fazer referência à bacia do Sinos.

Vanazzi diz que está preocupado

O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, conta que na semana passada, quando esteve em Brasília, buscou informações sobre o andamento das ações. “Estou muito preocupado, tentando fazer algum tipo de movimento, porque sempre disse que depois que passasse toda a tragédia, isso meio que podia cair no esquecimento e nós não podemos deixar”, declara.

Vanazzi voltou a criticar a organização do conselho, que tem o gerenciamento das obras sob responsabilidade do Estado. “Está errado porque não tem município presente e não tem os consórcios das bacias para poder ajudar a discutir. Não tem as universidades nesse processo do grupo de trabalho”, diz.

De acordo com ele, o Estado até agora não fez nenhuma reunião com as prefeituras sobre o assunto. “Embora eu tenha feito a minha parte, levantando em meio metro os diques, isso não basta. Dentro desse contexto climático que nós estamos vivendo no mundo, é urgente que se constitui uma ação muito forte, muito grande, de médio a longo prazo”, ressalta.

Em São Leopoldo, das obras realizadas pela prefeitura, foi concluída a elevação em meio metro dos diques entre o Parque do Trabalhador até a Casa de Bombas da João Corrêa e da João Corrêa até a Vila Paim.

Neste momento, as equipes trabalham nas obras emergenciais do dique da Vila Brás/Santos Dumont, com previsão de concluir neste mês, Além disso, é realizado levantamento topográfico do dique da Campina.

Até o momento foram investidos R$ 6,7 milhões nas melhorias, recursos oriundos do plano de emergência e cadastrados no sistema da Defesa Civil Nacional.

Canoas faz obras contando com os recursos

Em Canoas, a prefeitura trabalha desde a metade de setembro nos reforços nos diques Rio Branco, Mathias Velho e Niterói. Além disso, já teve início a construção de um novo dique no bairro Mato Grande, que deverá contar com duas casas de bombas.

É previsto ainda um dique no bairro São Luís, com extensão de 15 quilômetros e cinco casas de bombas. Também está em andamento a construção de um muro paralelo à avenida Guilherme Schell, junto à Distribuidora Cassol.

O investimento total é R$ 1 bilhão, recursos que a prefeitura receber dos governos estadual e federal. Enquanto isso, as obras são realizadas com recursos próprios, adquiridos em parceria com a Corsan. “Os canoenses têm pressa, por isso nós iniciamos todas as obras ainda em setembro", salienta o prefeito Jairo Jorge. 

Para o prefeito, o acordo interfederativo é fundamental para consolidar projetos, mas a cidade não pode esperar, pois a população tem receio diante das novas chuvas. 

Novo Hamburgo aguarda laudo do dique

A Prefeitura de Novo Hamburgo contratou uma empresa especializada para realizar um estudo de sondagem do dique, no valor de e R$ 311.516,80. A expectativa, conforme anunciado em outubro, é que o levantamento esteja pronto até o final da primeira quinzena de novembro.