A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve entregar nesta quarta-feira (21), para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), seu diagnóstico a respeito do pedido de reequilíbrio econômico do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. A informação foi confirmada durante visita do ministro TCU, Vital do Vital do Rêgo Filho, ao visitar as obras de reconstrução da pista do terminal.
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Foto: Eduardo Amaral/GES-Especial
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Rêgo Filho esteve no local nesta segunda e afirmou que, com os apontamentos da Anac em mãos, juntamente com a avaliação da Advocacia Geral da União (AGU), o TCU irá definir como será o aporte de recursos dos cofres públicos na recuperação do terminal. “Deste processo vamos saber quanto o tesouro vai aportar. A agência vai enviar o primeiro estudo de viabilidade técnica de reequilíbrio”, explicou o ministro ao falar sobre os levantamentos a respeito da revisão do contrato de concessão entre governo e Fraport.
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A Fraport entregou o estudo para a Anac no dia 16 de julho, apontando a necessidade de reconstruir dois mil metros de pista. Conjuntamente com a recuperação das pistas de pouso e decolagem, outras obras e compras de equipamentos precisam ser feitas para retomada das operações.
Durante a visita do ministro do TCU, pela primeira vez, a Fraport, na voz de seu vice-presidente de operações, Edgar Noronha, falou sobre o andamento das obras. “Em torno de 30% a 40% [estão concluídos], então ainda temos 50% a 60% para ser feito nestes 60 dias”, afirmou Noronha, se referindo às obras para retomada parcial do Salgado Filho, que, segundo a previsão, voltará a realizar voos domésticos a partir do dia 21 de outubro.
Foto: Paulo Pires/GES
Polêmica superada
Se no começo da crise causada pelas cheias de maio, a Fraport apresentava a necessidade de valores entre R$ 1 bilhão a R$ 700 milhões em recursos por parte do governo federal, agora, a empresa mudou de postura e não fala mais em valores. A nova postura da empresa, que tem pago as obras realizadas até agora, mudou após reunião realizada em Brasília no dia 16 de julho.
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Foi depois deste encontro que a empresa deixou de falar de injeção de recursos do governo federal e adotou uma postura mais reservada ao falar sobre valores. “Essa negociação continua, mas isso é um fato superado, estamos aportando todo recurso necessário, confiantes de que vamos ter o reequilíbrio”, afirmou Nogueira nesta segunda em coletiva de imprensa ao lado de Rêgo Filho e do ministro da Secretaria Extraordinária de Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
O tema do chamado reequilíbrio econômico se tornou mais delicado, e as questões sobre o assunto são respondidas de forma evasiva por representantes da empresa, que alegam se tratar de questões complexas e em constante atualização. Da mesma forma, a Fraport não informa quanto já foi gasto para a recuperação da pista do Salgado Filho.
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Mesmo com negativa em falar sobre repasse de recursos, a possibilidade de reequilíbrio do contrato deve tratar sobre investimentos públicos e ampliação do prazo de concessão do Salgado Filho para a Fraport. Rêgo Filho citou exemplos de revisões de contratos feitas após a pandemia.
Seguro e prazos
Questionado sobre o acionamento do seguro, a Fraport confirmou que já teve recursos pagos para cobrir parte dos prejuízos. Mas os valores também não foram revelados, e de acordo com a empresa, também estão em constante atualização, sendo um processo que deve se estender ainda ao longo de 2025.
No dia 21 de outubro estarão prontas todas as obras necessárias para realização de 128 voos domésticos diários. Já em 16 de dezembro, a Fraport diz que finalizará o restante das intervenções necessárias para a operação total do Salgado Filho.
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Depois de acompanhar as obras no Salgado Filho, o Vital do Rêgo Filho acompanhou as ações que vem sendo feitas no dique de contenção de Canoas, uma das cidades mais afetadas pelas cheias de maio. O ministro do TCU acompanhará o andamento de diversas ações de socorro do governo federal ao Estado, entre elas a compra assistida de casas para pessoas que perderam suas residências em razão das cheias.
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