Acordo evita que o Hospital de Caridade de Canela vá a leilão

Um acordo para pagar as dívidas do Hospital de Caridade de Canela (HCC) impediu que a única casa de saúde da cidade fosse a leilão. A informação foi confirmada pelo prefeito Constantino Orsolin, que fez uma reunião com a imprensa na terça-feira, dia 1º, para anunciar as negociações entre o hospital e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que contou com a intermediação da Prefeitura, atual interventora.

O montante de R$ 16,1 milhões é do período anterior a abril de 2019 e referente a dívidas com a Receita Federal e com a PGFN, que inclui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de ex-funcionários. Conforme o prefeito, depois que o Executivo começou a gerir o HCC, não foram mais geradas dívidas.

Negociação

Tudo começou quando ainda em 2019 a equipe que fazia a gestão da casa de saúde contratou um escritório de advocacia para verificar a situação do déficit. Com a atuação dos profissionais, foi possível diminuir o valor em R$ 5,9 milhões, passando para R$ 10,2 milhões.

Com a consolidação do acordo, o valor fica ainda menor. Dos R$ 4,9 milhões dos débitos previdenciários, se conseguiu um desconto de R$ 2,3 milhões. Já dos débitos não previdenciários, sem contar o fundo de garantia, passou de R$ 4,1 milhões para R$ 2,2 milhões, totalizando, assim, R$ 4,8 milhões. Segundo a Prefeitura, o valor do FGTS está em R$ 2,1 milhões, contudo, algumas rescisórias que já foram pagas continuam constando como débitos. Atualmente, está se trabalhando para saber o real valor dos débitos do FGTS e a estimativa é que a dívida total do Hospital de Caridade de Canela seja de mais ou menos R$ 6,5 milhões. "Se a equipe interventora não tivesse tomado as medidas, a dívida do hospital hoje estaria em R$ 20 milhões", assegura Constantino.

O acordo firmado entre o hospital e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional parcela o valor e, dessa forma, garante que a casa de saúde fique livre das dívidas e que tenha novamente a liberação do CNPJ. Hoje, é como se o HCC estivesse como "o nome sujo", o que impossibilita receber diretamente recursos de emendas parlamentares, por exemplo.

O prefeito ressalta que mesmo com parcelas mensais girando em torno dos R$ 70 mil, o estabelecimento não tem como pagar. Por isso, a Prefeitura vai assumir o pagamento, que inicia em 2023, e pegar uma parte do patrimônio do hospital como garantia. O terreno onde está localizado o HCC está avaliado em R$ 22,1 milhões e o prédio em R$ 4,1 milhões, totalizando R$ 26,2 milhões, sem contar os equipamentos. "É por isso que veio uma empresa e nos ofereceu comprar o hospital e ficar com a dívida. Nós temos um patrimônio de R$ 26 milhões e lógico que se for vender vai valer mais", frisa Constantino.

Para o prefeito é preciso quitar as dívidas para que o hospital possa ter autonomia e que a intervenção seja levantada. "Se não, o hospital sempre vai depender da Prefeitura", diz. Constantino comenta que não se preocupa com o pagamento do valor da dívida que a Prefeitura fará o aporte, primeiro pela garantia do patrimônio e segundo porque o Executivo compra serviços da casa de saúde. "O hospital vai conseguir compensar os valores investidos agora na troca de serviços. Quando nós tivermos a UTI e a volta da hemodiálise, vamos poder prestar serviços também para várias cidades da região", ressalta.

Novo administrador

Uma das missões que o HCC quer concluir até o final deste ano é a contratação de um novo administrador. O prefeito comenta que foi aberto processo seletivo, que não obteve êxito, mas que o Ministério Público, através do promotor de Justiça Max Guazzelli, está em busca de um nome para a indicação.

Investimentos 

De acordo com relatório apresentado pela Prefeitura, desde que iniciou a intervenção, o balanço da casa de saúde começou, de forma gradual, a ficar positivo. Em 2018, houve um resultado negativo de R$ 1 milhão. Em 2019, passou para menos R$ 340 mil. Em 2020, devido ao maior aporte por causa da pandemia, o balanço foi positivo em R$ 3,6 milhões. E, por fim, em 2021, ainda com recursos para combate à Covid, o resultado foi de R$ 2 milhões positivos.

Com esse valor a mais, de cerca de R$ 5 milhões, a Prefeitura investiu no próprio hospital. "A gente fez toda uma campanha para vender o Cassino para construir um hospital novo, mas a Covid nos obrigou a fazer um gasto acima do normal. Tivemos que abrir uma UTI Covid, tivemos que refazer um monte de quartos, comprar tomógrafo, máquina de raio-x. Se definiu que a gente continuaria investindo no HCC em vez de fazer um hospital novo", reforça o prefeito.

No momento, a ala de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) está sendo reformada. Entre as melhorias concluídas estão reparos nos corredores, troca da parte de energia elétrica por lâmpadas de LED, compra de poltronas, inauguração do Centro de Material e Esterilização (CME), reforma na área da pediatria, entre outras. Os recursos empregados nessas obras são do que o HCC recebe de convênios e particulares. "Temos que em dois ou três anos terminar as obras e ter um hospital com tudo que se necessita", aponta o prefeito.

Intervenção 

O prefeito Constatino Orsolin garante que a intervenção do Hospital de Caridade de Canela está garantida até o final deste ano e que a Prefeitura busca meios de fazer com que o local possa "andar por conta própria". Ele afirma também que, enquanto for prefeito da cidade, nunca vai faltar recurso para a casa de saúde.

Outras negociações 

Desde a intervenção, o Executivo canelense faz a renegociação de dívidas do hospital. A maior era com a White Martins Gases Industriais, que teve uma redução de R$ 1,9 milhão, fechando em R$ 550 mil. Do valor, parcelado em 50 vezes, a metade já foi quitado.

Outro acordo judicial foi feito com a Rio Grande Energia (RGE), onde o Hospital de Caridade de Canela devia R$ 2,2 milhões e o acerto fechou em R$ 1,5 milhão, com a troca da dívida pela colocação de placas solares.