Um dia após perder o foro privilegiado em razão do fim do seu mandato na Câmara, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) pela Polícia Federal em Petrópolis, Região Serrana do Rio. A PF também fez buscas na casa do ex-policial, onde apreendeu quase R$ 280 mil em dinheiro.
Foto: Agência Brasil
A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado alegou que o ex-deputado descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte, como tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais. “O que se verifica é o completo desrespeito e deboche do réu condenado com as decisões judiciais emanadas desta Suprema Corte, inclusive em relação às medidas cautelares referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.
Na decisão, o ministro determinou também a busca pessoal e a apreensão em imóveis e automóveis do ex-deputado, autorizou o acesso e a análise do conteúdo em computadores, servidores, redes e dispositivos eletrônicos. O ministro também expediu um ofício ao diretor-geral da PF e ao comandante do Exército para a suspensão imediata do porte e registro de armas de fogo, além do cancelamento de todos os passaportes do ex-deputado. Na cadeia, Silveira também fica proibido de receber visitas, com a exceção de seus advogados e familiares, e não poderá conceder entrevistas, salvo mediante autorização da Corte.
Apesar de ter sido no mesmo dia em que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) tornou pública a afirmação de que Silveira lhe propôs uma articulação golpista, a prisão não tem relação direta com declarações do parlamentar.
Silveira passou a noite no presídio José Frederico Marques, em Benfica. A audiência de custódia foi marcada para hoje. A defesa protestou e ressaltou que Silveira obteve a graça constitucional. “Mais uma aberração jurídica, o Brasil ainda vai sentir os efeitos desse triste capítulo da História”, disse o advogado André Rios.
Condenado
No ano passado, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Menos de 24 horas depois da decisão, Bolsonaro editou um inédito decreto concedendo perdão da pena. O Supremo ainda não definiu a extensão do indulto.
“Dessa maneira, enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário dessa Suprema Corte”, diz Moraes na decisão.
LEIA TAMBÉM
- Categorias
- Tags