As compras internacionais de até 50 dólares que chegam ao Brasil poderão ser taxadas. O anúncio feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, na última terça-feira (28), animou alguns setores da economia e trouxe preocupação aos consumidores.
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O vice-presidente de Economia da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI), André Luís Momberger, observa que a principal motivação do governo federal é o aumento na arrecadação e que há elementos positivos e negativos na isenção, com impactos diferentes nos setores.
O lado positivo, conforme Momberger, é para produtores locais que já pagam a alíquota e deixam de ter o que os empresários chamam de concorrência desleal.
“Aquela indústria que produz ela já tem todo o processo de taxação, risco trabalhista, e ela sofre por não ter isonomia tributária. Ele pode produzir abaixo de 50 dólares e sofre todas taxações possíveis, o que torna esta isenção injusta.”
Um dos setores que tem defendido o fim da isenção para compras em plataformas internacionais até 50 dólares é o calçadista que prevê queda na produção e demissões caso a medida siga em vigor.
Mas, o vice-presidente de Economia da ACI lembra que o fim da isenção afeta um outro lado, quem trabalha com artigos importados e consumidores que utilizam plataformas de compra, especialmente asiáticas, como Shein e Shopee.
“Tem muita gente que vive disso, importa produtos abaixo de 50 dólares para vender. Estes terão impacto e talvez fiquem inviabilizados de seguir. Também tem o consumidor que utiliza plataformas digitais de compras com Shopee, Shein, maioria da China, que terá taxação de 50%, o que é bastante significativo. O ICMS nestes casos já tá sendo cobrado e para muitos pagar mais uma taxa pesará no bolso”, diz.
Justiça tributária
Para o especialista em finanças, a palavra-chave é isonomia. “Na minha opinião pessoal, se taxa produtor local, taxa o importado. Se isenta um, isenta o outro. É uma questão de justiça tributária, o que não ocorre hoje. Para negócios no Brasil, no ponto da isonomia, o fim da isenção, ela é positiva porque é improvável que haja isenção para produtores locais, vejo o fim da isenção como algo mais positivo que negativo”, conclui Momberger.
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