POLÊMICA DA TAXAÇÃO: Governo estuda fixar em breve alíquota para compras online de até 50 dólares

Em meio a um forte clamor de lideranças da indústria e do comércio contra a isenção do imposto de importação para compras online de até 50 dólares, em vigor desde 1º de agosto, o governo estuda retomar a taxação ainda no segundo semestre do ano. A nova alíquota deverá variar entre 17% e 20%. A informação é da edição desta sexta-feira (11) do jornal Valor Econômico.

EDITORIAL DO GRUPO SINOS DEFENDE REVISÃO URGENTE DE MEDIDA QUE ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Segundo o jornal, a intenção do Ministério da Fazenda é iniciar a cobrança em algum percentual dentro dessa faixa entre setembro e outubro, com possibilidade de ajuste em dezembro. A nova taxação seria instituída para as remessas internacionais feitas por plataformas como Shein, Shopee, Aliexpress e outras dentro do programa Remessa Conforme, instituído pela portaria em vigor desde o dia 1º deste mês.

O programa foi criado para disciplinar e aumentar a fiscalização e controle sobre a entrada no País de produtos que acabavam chegando ao consumidor final sem qualquer tipo de pagamento de impostos, em fraudes nas quais o vendedor online se passava por pessoa física para não pagar imposto previsto para o comércio eletrônico.

Nova taxação poderia crescer ainda este ano

Na prática, informa o Valor Econômico, a taxa zero em vigor no momento seria uma estratégia para atrair as companhias ao programa do Ministério da Fazenda. A ideia é que, dependendo da reação da opinião pública, a nova taxação sobre importados vá subindo em etapas para tentar buscar maior equilíbrio entre a carga fiscal paga pela indústria e comércio locais e pelas plataformas de venda online.

Oficialmente o Ministério da Fazenda disse ao Valor Econômico o mesmo que, mais cedo, havia informado ao Grupo Sinos: "Continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal".

Governo nega que isenção de importados chegou ao fim

O assunto foi um dos mais comentados da internet nesta quinta-feira (10). Isso porque colunistas de Brasília chegaram a noticiar o fim da isenção para compras online de até 50 dólares, o que foi negado de forma veemente pelo governo – Ministério da Fazenda e Secom soltaram notas sobre o assunto.

A decisão do governo de fixar nova alíquota para esse tipo de transação atende a duras cobranças de lideranças industriais e comerciais do País pela revogação da portaria válida desde 1º de agosto. Na semana passada, líderes do setor coureiro-calçadista reuniram-se na sede da Fiergs, em Porto Alegre, com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O político mostrou-se sensível ao pleito dos empresários e compromete-se a levar a demanda para setores do governo.

Risco de pelo menos 30 mil demissões

Na reunião, Geraldo Alckmin recebeu de entidades como Abicalçados, Assintecal e CICB um documento de três páginas com argumentos pela revogação da isenção do imposto de importação para compras online de até 50 dólares. O entendimento é que a medida gera concorrência desleal, uma vez que as empresas nacionais seguem pagando impostos que as internacionais estão dispensadas.

No mesmo documento as entidades apresentaram a Alckmin um estudo dando conta que pelo menos 30 mil empregos diretos no setor estariam em risco com a manutenção da isenção. Segundo este estudo, somente uma das plataformas de comércio eletrônico internacional faturou R$ 2,1 bilhões no Brasil somente com o segmento de vestuário e calçados ao longo de 2022.