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O colunista Paulo Cappelli, do portal Metropóles, afirma que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que vai acabar definitivamente com a isenção da alíquota de importação para compras até 50 dólares feitas em sites de vendas, como Shein, Shopee e Aliexpress.
Foto: Dick Thomas Johnson/Flickr
A decisão, que teria sido dita a parlamentares, valeria já a partir da quarta-feira (9) após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com a publicação, a portaria que reduzia a alíquota a zero e que passou a vigorar em 1º de agosto perderia efeito. A medida valeria para empresas de comércio eletrônico integrantes do programa Remessa Conforme.
Contudo, a informação foi desmentida pelo Ministério da Fazenda, que emitiu nota sobre o assunto:
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.”
A nota ainda esclarede que: “Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.
Demanda do setor calçadista
O término da isenção foi uma das demandas levadas pelo setor calçadista da região ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), na sexta-feira (4), em Porto Alegre.
Na ocasião, os empresários entregaram documento de três páginas onde pedem a revogação da portaria que isenta os impostos sobre compras internacionais de até 50 dólares. A avaliação era de que, se mantida, esta concorrência desigual poderia gerar até 30 mil demissões no setor.
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