PF apreende na casa de Anderson Torres proposta para reverter resultado da eleição

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta (proposta) de decreto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo, de acordo com o rascunho, era reverter o resultado da eleição em que Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

A minuta imputa abuso de poder, suspeição e medidas ilegais ao TSE na condução do processo eleitoral. O tribunal é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem Bolsonaro hostilizou seguidamente durante seu governo. Moraes conduz inquéritos sensíveis e estratégicos, que pegam aliados do ex-presidente e o envolvem também em denúncias.

O documento foi encontrado na terça-feira (10), quando a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Anderson Torres, em Brasília, na investigação sobre os atos golpistas na Praça dos Três Poderes.

Além das buscas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também mandou prender o ex-ministro por ver "fortes indícios" de que ele foi "conivente" com os atos golpistas em Brasília. Ele está nos Estados Unidos e anunciou que vai voltar ao Brasil para se entregar à Justiça.

O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em "locais restritos e determinados" para "reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".

Documentos seriam triturados, diz Torres

Torres, que ainda está nos Estados Unidos para onde viajou em férias, usou sua conta no Twittter para justificar a documentação encontrada em sua residência. No texto, ele confirma ter ciência da papelada, mas minimiza o teor do conteúdo. "No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil."

De acordo com ele, os documentos estavam em sua posse para serem destruídos. Torres atribuiu a uma divulgação fora de contexto a interpretação golpista sobre a "sugestão" de alterar o resultado da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).