Pacote de projetos contra invasões de terra deve ser entregue hoje pela CPI do MST

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) entregará nesta semana ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista de projetos com punições mais severas contra invasores de propriedades. Apelidado de “Invasão Zero”, o pacote legislativo reúne propostas apoiadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida como Bancada do Agronegócio. “Não tenho dúvidas de que, quando a CPI acabar, vão recomeçar as invasões”, avaliou o deputado federal, Coronel Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI.

Conforme assessoria de Zucco, a projeção é que a entrega do documento ocorra nesta terça-feira (26), durante reunião do parlamentar com Lira.

A lista é composta por sete projetos de deputados do PP, PL, Republicanos e Novo. Entre as proposições está o projeto de lei que impede invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor. Outro classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas. Há ainda proposta que permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.

Além do pacote, há previsão de criação da Frente Parlamentar Invasão Zero, com o objetivo de fiscalizar e propor providências para a imediata desocupação de áreas invadidas.

Confira os projetos de lei que integram o pacote Invasão Zero

• PL 938/2023: Tem como objetivo punir com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas. O projeto propõe a definição de um prazo para o cumprimento da decisão judicial de manutenção ou reintegração de posse e permite ao dono de uma propriedade invadida acionar as autoridades policiais para ajudá-lo a defender sua propriedade.

Também propõe aumento de penas nos crimes de esbulho possessório, ou seja, o ato de tomar posse de um bem de forma ilegal, e de "alteração de limites", bem como em caso de uso de violência e em concurso de pessoas. A proposta visa ainda possibilitar a ação policial sem a necessidade de ordem judicial na retirada de invasores de propriedade privada, além de enquadrar as invasões como crime de terrorismo e impossibilitar o invasor de participar de concursos públicos federais, de ser nomeado e tomar posse em cargos públicos e de manter contrato com o poder público federal.
Autor: deputado federal Evair de Melo (PP-ES)

•PL 1.373/2023: Impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados à reforma agrária, à regularização fundiária ou a linhas de crédito voltadas para o setor.
Autor: deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO)

•PL 1.052/2023: Penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso a programas de reforma agrária.
Autora: deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT)

•PL 1.198/2023
Aumenta a pena de esbulho possessório, isto é, a ocupação de um determinado bem, por meio de violência, clandestinidade ou precariedade, para até oito anos de detenção.
Autor: deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

•PL 895/2023:Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade.
Autor: deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS)

•PL 149/03: Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas.
Autor: deputado federal Alberto Fraga (PL-DF)

•PL 8.262/2017: Permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para a retomada de propriedades invadidas.
Autor: deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS)