Produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente podem ter taxação ainda maior. A cobrança extra – conhecida como imposto do pecado – pretende desmotivar o consumo desses itens.
O Imposto Seletivo (IS) está previsto no texto da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado pelo Senado no dia 12 de dezembro e que, na segunda-feira (16), retornou para a Câmara dos Deputados.
Foto: FreePik/Reprodução
O Imposto Seletivo será uma alíquota adicional que vai incidir sobre cada produto. Essas alíquotas ainda precisarão ser definidas futuramente, em leis ordinárias específicas. Assim, esses produtos serão tributados em 26,5% — alíquota padrão da tributação sobre bens e serviços estabelecida pela reforma — mais o IS.
O IS incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, sendo proibido qualquer tipo de aproveitamento de crédito do imposto com operações anteriores ou geração de créditos para operações posteriores. Produtos destinados à exportação ficam isentos da cobrança.
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A lista de produtos sobre os quais será cobrado o IS é a mesma que veio no texto enviado pela Câmara. A primeira versão do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs a inclusão de bebidas açucaradas e de armas e munições na lista.
Esses itens foram removidos ainda durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Foto: Senado
Fonte: Agência Senado
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