O brasileiro ou qualquer estrangeiro que quiser ir morar em Portugal agora vai ter um caminho um pouco mais difícil. O governo português anunciou nesta segunda-feira (3) mudanças na legislação que dificultam a entrada no país com visto de trabalho.
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As alterações têm o objetivo de dificultar a permanência legal de estrangeiros nas terras lusitanas. Mesmo assim, há promessa de que nascidos nos nove países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão preferência para conseguir os vistos.
A ideia é barrar o aumento significativo de estrangeiros que moram no país, mas não têm emprego e chegam até a viver em situação de vulnerabilidade, dependendo de auxílio do governo.
Esse público foi atraído por uma regra instituída em 2017 e revogada nesta segunda-feira. Nela, o estrangeiro que estava em Portugal ilegalmente podia legalizar sua permanência bastando manifestar seu interesse em ficar no país e a disposição de procurar trabalho.
Outra regra, instituída em 2019, criou mais uma possibilidade de regularização. Nessa lei, que também foi revogada, o estrangeiro ilegal que contribuísse por um ano com a Previdência Social poderia solicitar a permanência em Portugal, independentemente de outros fatores.
Essas duas regras geraram um aumento significativo dos pedidos de visto no país. Hoje, segundo o governo português, existem 400 mil processos de legalização aguardando análise.
Agora, estrangeiros que queiram morar em Portugal a trabalho devem primeiro pedir visto de trabalho ao consulado de Portugal no seu país de origem. Só depois de obter o visto é que eles poderão entrar legalmente em terras lusitanas.
Para quem já está em Portugal e tem visto, nada muda. As regras também não se alteram para quem está no país europeu e já deu entrada no pedido. Neste caso, o pior que pode acontecer é o pedido ser recusado e a pessoa ter que deixar o país, mas isso não decorre da mudança instituída nesta segunda-feira.
As regras para outros tipos de visto continuam as mesmas.