NOVA LEI?
"Não tem porque não sancionar", diz Lula sobre projeto de lei que prevê liberação dos jogos de azar no Brasil
Medida provisória que proibiu bingos foi editada há 20 anos no Brasil
Última atualização: 21/06/2024 14:20
Jogos de azar são proibidos há 78 anos no Brasil, ou seja, desde 1946. No entanto, os bingos e caça-níqueis eram permitidos, até 2004. Naquele ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou uma medida provisória vetando estas práticas no País. A decisão aconteceu após um assessor da Casa Civil ser flagrado cobrando propina do empresário no ramo dos jogos, Carlinhos Cachoeira.
Agora, 20 anos depois, o presidente Lula, de volta à presidência, afirmou que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e o jogo do bicho. O projeto avançou recentemente no Senado.
Porém, para Lula, não será a legalização que vai "salvar o país" em termos de receitas e geração de empregos. Conforme a Agência Brasil, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, "não tem porque não sancionar".
No Senado
Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território.
Proibidos há mais de 70 anos
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia.
O presidente Lula disse que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime.
"Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?", questionou.
"Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino, ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque o cassino é uma coisa pra gente que tem dinheiro", acrescentou o presidente.
Já quem é a favor do projeto argumenta sobre os ganhos econômicos, geração de emprego e o desenvolvimento turístico das regiões com a presença dos cassinos, além do aumento da arrecadação de impostos para o governo. Apesar de concordar com esses benefícios, para Lula, "não é isso que vai resolver o problema do Brasil".
"Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos, de que vai desenvolver não é verdade também. O meu jogo é fazer a economia brasileira voltar a crescer, o meu jogo é fazer muito investimento no ensino profissional, técnico, nas universidades e no ensino fundamental. Meu jogo é fortalecer a escola de tempo integral do Brasil inteiro, é gerar emprego, aumentar salário, distribuir renda porque é isso que deixa o povo feliz. É esse jogo que o povo tem que apostar e é esse jogo que o povo vai ganhar", ressaltou.