Jogos de azar são proibidos há 78 anos no Brasil, ou seja, desde 1946. No entanto, os bingos e caça-níqueis eram permitidos, até 2004. Naquele ano, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou uma medida provisória vetando estas práticas no País. A decisão aconteceu após um assessor da Casa Civil ser flagrado cobrando propina do empresário no ramo dos jogos, Carlinhos Cachoeira.
Foto: Freepik
Agora, 20 anos depois, o presidente Lula, de volta à presidência, afirmou que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e o jogo do bicho. O projeto avançou recentemente no Senado.
Porém, para Lula, não será a legalização que vai “salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos. Conforme a Agência Brasil, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”.
No Senado
Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território.
Proibidos há mais de 70 anos
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia.
O presidente Lula disse que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime.
“Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, questionou.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
“Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino, ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque o cassino é uma coisa pra gente que tem dinheiro”, acrescentou o presidente.
Já quem é a favor do projeto argumenta sobre os ganhos econômicos, geração de emprego e o desenvolvimento turístico das regiões com a presença dos cassinos, além do aumento da arrecadação de impostos para o governo. Apesar de concordar com esses benefícios, para Lula, “não é isso que vai resolver o problema do Brasil”.
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“Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos, de que vai desenvolver não é verdade também. O meu jogo é fazer a economia brasileira voltar a crescer, o meu jogo é fazer muito investimento no ensino profissional, técnico, nas universidades e no ensino fundamental. Meu jogo é fortalecer a escola de tempo integral do Brasil inteiro, é gerar emprego, aumentar salário, distribuir renda porque é isso que deixa o povo feliz. É esse jogo que o povo tem que apostar e é esse jogo que o povo vai ganhar”, ressaltou.
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