O imposto sobre as corridas por aplicativo vai aumentar? Os motoristas de aplicativo irão pagar mais? A questão está repercutindo e o governo federal resolveu desmistificar algumas questões sobre a reforma tributária.
Foto: Giordanna Vallejos/GES-Especial
Imposto sobre as corridas de app vai aumentar?
Segundo o governo federal, ela é falsa. A reforma tributária não irá aumentar impostos, mas mudar a forma como são cobrados e a maneira que é administrada.
“O governo federal não pretende, em nenhuma hipótese, aumentar a tributação dos motoristas de aplicativo por meio da regulamentação da Reforma Tributária”, explicou o governo federal, pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), no site oficial.
Ele também reiterou que está “buscando aperfeiçoar” o PLP 68/2024 para “esclarecer a questão”.
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Nanoempreendedores?
O nanoempreendedor foi criado no Substitutivo, apresentado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Se encaixa na categoria o empreendedor individual com faturamento de até R$ 40,5 mil por ano. Assim, eles não são contribuintes. Ou seja, não pagam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Já os motoristas que tenham receita acima do valor previsto ainda terão que contribuir. Neste caso, o governo federal afirmou que “estão sendo construídas propostas que irão garantir que não haverá nenhum custo com a reforma tributária”.
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Reforma tributária
A reforma tributária foi aprovada no Congresso Nacional em 2023. Agora, ela passa pela etapa de debates sobre a regulamentação. Ela só será implementada em 2026 e poderá ser sentida a partir de 2027.
Inclusive, o primeiro projeto da regulamentação foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10). Entretanto, as propostas citadas pelo governo não foram incorporadas no texto, “mas o governo irá trabalhar para que sejam pelo Senado Federal”.
Com a reforma tributária, serão extintos os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Assim, será criado o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, constituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal.
