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Moraes recua de decisão que bloqueava download do X e de aplicativos de VPN

Um complemento à decisão foi divulgado horas após a ordem de bloqueio

Publicado em: 30/08/2024 21:38
Última atualização: 30/08/2024 21:39

Após mandar tirar a rede social X do ar no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o trecho da decisão que obrigava provedores de internet e empresas como Apple e Google a criarem "obstáculos tecnológicos" ao aplicativo e a aplicações de VPN.


Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Um complemento à decisão foi divulgado horas após a ordem de bloqueio. O ministro afirma que vai aguardar o posicionamento do próprio X, após sua intimação, evitando, neste primeiro momento, "eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas".

LEIA MAIS: Moraes manda suspender X no Brasil após empresa não cumprir exigência: "Determino a suspensão imediata, completa e integral"

"Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa "X Brasil Internet LTDA" ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, suspendo a execução do referido item 2, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas", esclareceu Moraes na errata.

Inicialmente, Moraes exigiu que as empresas de tecnologia dificultassem o acesso ao aplicativo em suas lojas virtuais e também inviabilizassem o uso de VPN - ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet. O propósito era evitar que usuários pudessem burlar o embargo.

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A multa de R$ 50 mil por dia para usuários que tentarem manobras para acessar o aplicativo depois que ele tiver saído do ar está mantida.

A suspensão "imediata, completa e integral" vale até o X nomear um responsável - pessoa física ou jurídica - pelas operações no território brasileiro e também pagar as multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social. O valor ultrapassa R$ 18 milhões.

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