O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (10) que o aplicativo de mensagens Telegram apague a mensagem contra o PL das Fake News enviada aos usuários da plataforma na terça-feira (9). Em caso de descumprimento o app será suspenso por 72 horas.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Além disso, a decisão também exige que o Telegram envie um novo texto aos usuários com a alegação de desinformação. Na mensagem enviada, a plataforma dizia que com o PL das Fake News “ a democracia está sob ataque no Brasil” e que a proposta legislativa “matará a internet moderna”. A mensagem ainda dizia que “projeto irá acabar com a liberdade de expressão”.
A plataforma terá o prazo de uma hora após a intimação para remover as mensagens enviadas e dentro do menos prazo terá que encaminhar o seguinte texto aos usuários: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários àcoagir os parlamentares”.
Se não cumprir dentro do prazo estabelecido, além da suspensão temporária o Telegram terá que pagar multa de R$ 500 mil.
Moraes também determinou que a Polícia Federal recolha depoimento dos representantes legais da empresa no Brasil, no prazo de 48 horas. O objetivo é saber a motivação do disparo das mensagem que atacam a PL da Fake News.
*Com informações do portan de notícias CNN Brasil.
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