Ministério da Reconstrução do RS será extinto? Entenda regras da Medida Provisória

Criado no dia 15 de maio, o Ministério da Reconstrução do RS pode ser extinto em breve. Isso porque a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem validade de 120 dias, ou seja, é válida até 15 de setembro.

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O texto assinado por Lula prevê a extinção do ministério comandando pelo gaúcho Paulo Pimenta (PT) dois meses após o fim do estado de calamidade pública, em vigor até o fim de 2024. No entanto, para cumprir esse requisito precisa ter a MP aprovada pelo Congresso, caso contrário, perde o efeito.

Por conta disso, o Planalto deve intensificar as negociações na Câmara dos Deputados e Senado, a fim de evitar o desmonte na pasta. Porém, alternativas são discutidas caso a MP perca efeito, causando a extinção do ministério.

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O objetivo do Ministério da Reconstrução do RS, conforme o governo federal, é fazer a articulação entre os governos federal, estadual e municipais. Vale ressaltar que a pasta não possui orçamento próprio, sendo necessária a organização de políticas públicas.