É Microempreendedor Individual (MEI)? Então fique atento. Conforme a Receita Federal, mais de 1,8 milhão de MEIs, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), correm o risco de exclusão do Simples Nacional. O motivo? A inadimplência, já que juntos somam R$ 26,7 milhões em dívidas.
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Foto: Agência Sebrae
Destes devedores, mais de 1,2 milhão são MEIs e 754,9 mil são ME e EPP. A Receita explica que, se não acertarem as contas até o dia 1º de janeiro de 2025, os inadimplentes serão excluídos da Simples Nacional. Já o MEi será automaticamente desenquadrado da Simples Nacional do Microempreendedor Individual (Simei), ou seja, não poderá emitir notas fiscais referentes a prestação de serviço.
Os avisos foram emitidos entre 30 de setembro e 4 outubro. No comunicado, os inadimplentes foram comunicados sobre as pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Após consultar se já notificação, o microempreendedor deve acessar o site acesso.gov.br, com conta nível prata, ouro ou certificado digital. No caso de contestações, o empreendedor deve apresentar queixa ao delegado de Julgamento da Receita Federal em sua região. Os contatos podem ser encontrados no site das Degelarias de Julgamento.
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