Voltou a ser discutido e votado no Senado, nesta terça-feira (11), o relatório do projeto de lei que altera a reforma do ensino médio. A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto, apresentou mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados como alteração na carga horária e obrigatoriedade do ensino de Espanhol.
Foto: Luciana Marques/Ascom Seduc
As mudanças na reforma do ensino médio foram aprovadas em março na Câmara dos Deputados e seguiram para análise do Senado. Agora, o texto está sob estudo da Comissão de Educação do Senado e, depois, seguirá para o plenário da Casa. Se houver alterações significativas, o texto deverá voltar para a Câmara.
A reforma do ensino médio foi sancionada em 2017, na gestão Michel Temer (MDB). A medida previa, entre outros pontos, o aumento progressivo da carga horária da etapa para que chegue a um modelo de ensino integral.
Ela também estabelecia um currículo flexível, em que os alunos tivessem a possibilidade de escolher um itinerário formativo relacionado às áreas do conhecimento (Linguagens; Matemática; Ciências Humanas; e Ciências da Natureza) ou à educação profissional.
A implementação do novo modelo, porém, esbarrou em falta de estrutura e de preparação dos professores para a oferta das novas disciplinas. Além disso, críticos apontavam que a redução de aulas de disciplinas comuns – como Geografia, Química e Física – prejudicariam os estudantes mais pobres no vestibular.
O texto para alterar a reforma do ensino médio recebeu 64 emendas na Comissão de Educação do Senado. A relatora acatou totalmente 13 delas, e, parcialmente, 23 emendas.
Qual deve ser a carga horária do novo ensino médio?
Principal alvo de controvérsia desde o início do processo de alteração da reforma, a carga horária do ensino médio foi novamente modificada. Com a mudança, todos os alunos terão o mesmo número de horas de Formação Geral Básica (FGB), 2,2 mil horas. O volume, no entanto, é menor do que as 2,4 mil horas previstas no texto da Câmara para todos (exceto para alunos do ensino técnico, cuja carga geral mínima poderia ser de 2,1 mil horas).
Agora, foi estabelecido que todos os estudantes, independentemente do itinerário que escolherem, deverão cumprir 2,2 mil horas da formação geral básica.
No caso da educação técnica, esse limite poderá ser flexibilizado. Isto é, até 400 horas da FGB poderão ser aproveitadas pelos cursos técnicos desde que o conteúdo seja relacionado ao que está previsto na Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio (BNCC).
Consequentemente, fica determinado que os itinerários formativos (carga horária flexível do currículo, como os aprofundamentos de estudos em Linguagens, Matemática etc) devem ter, obrigatoriamente, pelo menos 800 horas. No texto da Câmara, os itinerários tinham, no mínimo, 600 horas.
A lei do novo ensino médio também prevê que o número de horas anuais seja elevado progressivamente até alcançar 1,4 mil horas por ano (4,2 mil horas durante todo o ensino médio).
Espanhol volta a ser obrigatório?
A senadora restabeleceu a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas públicas brasileiras. O tópico havia sido removido do texto aprovado pela Câmara. Havia uma demanda grande de entidades ligadas ao ensino de línguas e também de países hispanofalantes pela retomada da obrigatoriedade. A pauta também é apoiada por parlamentares de esquerda.
Professores sem diploma poderão dar aula?
Um dos pleitos de parte da categoria docente também foi atendido pela relatora. Dorinha restringiu a possibilidade de atuação de profissionais com notório saber (sem uma diploma formal, mas com experiência prática na área) como professores.
A proposta da senadora é que esses profissionais possam atuar no itinerário de formação técnica só em caráter excepcional, devendo ser apresentada justificativa. A parlamentar inclui ainda que o emprego de profissionais de notório saber deverá obedecer à regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE).
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Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê a possibilidade de que profissionais com notório saber deem aulas de áreas relacionadas com a sua experiência na educação técnica e profissional.
Ensino médio poderá ser à distância?
No texto aprovado na Câmara, havia dúvida em relação à redação dada para casos de ensino mediado por tecnologia. Um dos receios é de que o texto deixasse brecha para uso de educação à distância em circunstâncias variadas. Devido a isso, a senadora especificou a situação em que é previsto o uso de tecnologia em substituição ao presencial, como em epidemias e eventos relacionados à mudança do clima.
“A pandemia de covid-19 e o desastre ambiental vivido pelo Rio Grande do Sul (as chuvas entre abril e maio deixaram 173 mortos e devastaram a maioria das cidades gaúchas) neste ano exemplificam o quanto as redes de ensino precisam estar preparadas e amparadas pela legislação para, de forma tempestiva e articulada, garantir educação em situações de emergência, que quase sempre incluem a impossibilidade de manutenção das atividades presenciais nos estabelecimentos de ensino”, justifica o texto.
Ensino noturno vai continuar?
O relatório determina ainda a obrigatoriedade de que os Estados mantenham ao menos uma escola de ensino médio no turno noturno em cada município, em caso de demanda comprovada.
“Essa previsão assegura o acesso à educação para estudantes que necessitam trabalhar durante o dia e que, de outra forma, não teriam oportunidade de cursar e concluir esta etapa com a qualidade e no tempo adequados”, justifica a relatora.
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