O novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tomou posse ontem com a promessa de fazer uma revisão da reforma trabalhista realizada pelo ex-presidente Michel Temer para incluir, entre outros pontos, a formalização dos trabalhadores de aplicativo. Segundo ele, o governo não vai retomar a cobrança do imposto sindical, que era feita anualmente de todos os trabalhadores, e que foi extinta pela reforma trabalhista de 2017.
Foto: Reprodução/Twitter
Ele também afirmou que a ideia é fortalecer os sindicatos por meio de outros mecanismos. “Fortalecimento (dos sindicatos) passa pelo processo de privilegiar a negociação coletiva. Imposto sindical não existirá mais no Brasil”, garantiu Marinho, que pretende enviar ao Congresso até maio a nova política de valorização do salário mínimo, a mesma utilizada em governos anteriores do PT, que considerava a inflação e o índice de crescimento da economia do País como critérios para estabelecer o valor. “Se (a política) tivesse sido mantida, o salário mínimo estaria superior ao anunciado pelo presidente”, comentou.
Por determinação de Lula, o Ministério do Trabalho e Emprego foi recriado, deixando de estar vinculado ao Ministério da Previdência Social, que também passa a existir de forma independente.
Em seu discurso de posse, Luiz Marinho não chegou a usar a expressão “reforma trabalhista”, mas elencou diversas propostas que deverá priorizar. “Queremos, em pouco tempo, juntamente com o Congresso Nacional, construir uma legislação que modernize o nosso sistema sindical de relações de trabalho e que nos aproxime das melhores práticas existentes no mundo nesse campo.”
O novo ministro disse, por exemplo, que vai atuar com o apoio de parlamentares para que o Congresso Nacional acelere o processo de regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de assegurar novos direitos aos funcionários públicos.
O ministro mencionou as mudanças de rotinas de trabalho causadas pela pandemia da covid-19, como o teletrabalho, e disse que essas situações devem ser alvos de regulamentações. Marinho também mencionou a necessidade de regulamentar novas plataformas e aplicativos de serviços utilizados por pequenas e microempresas. “Essas novas ferramentas digitais se multiplicaram durante a pandemia e vieram para ficar. Daremos prioridade para regulamentar as relações de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando, especialmente, questões relativas à saúde, segurança e proteção social.”
O novo ministro disse que a pasta vai atuar para extirpar do País situações de trabalho análogo à escravidão, além de garantir direitos trabalhistas a funções como diaristas e trabalhadores autônomos.
Outra prioridade destacada por Marinho diz respeito à equiparação de direitos e salários entre homens e mulheres, brancos ou negros. “Temos de enfrentar, superar de uma vez essas desigualdades.”
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