ECONOMIA
Lula veta integralmente projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento
Medida impacta 17 setores da economia e veto pode ser derrubado pelo Congresso
Última atualização: 23/11/2023 20:38
Segundo os portais R7, CNN e Folha de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que trata sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027 para 17 setores da economia brasileira. O prazo final para sancionar ou vetar o projeto de lei é nesta quinta-feira (23).
Com a decisão, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade da prorrogação.
O veto pode ser derrubado pelo Congresso, que aprovou com folga o projeto nos últimos meses.
Entenda
Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, o valor de 20% sobre os salários dos empregados, com ou sem carteira assinada.
O projeto de lei que diminui esta contribuição para 17 setores da economia foi renovado no governo Bolsonaro e tinha validade até o fim de 2023. Atendendo empresas e indústrias brasileiras, a prorrogação foi solicitada e aprovada pelo Senado em junho deste ano. Em agosto, a Câmara dos Deputados pediu modificações no texto.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, rejeitou todas as alterações propostas pelos deputados, entre elas a que estendia a diminuição da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, a todos os municípios brasileiros.
Os 17 setores da economia beneficiados com a renovação da desoneração da folha de pagamento têm relação com cerca de 8,9 milhões de empregos formais diretos. Os setores:
- Calçados
- Call Center
- Confecção e vestuário
- Comunicação
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Projetos de circuitos integrados
- Tecnologia de Comunicação
- Tecnologia da Informação
- Construção civil
- Couro
- Têxtil
- Proteína animal
- Construção e obras de infraestrutura
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
- Transporte metroferroviário de passageiros
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