O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta segunda-feira (28), no Palácio do Planalto, em Brasília, o projeto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e que estabelece uma nova política de valorização anual. A medida provisória (MP), que também corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada e se não fosse aprovada até hoje perderia a validade.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O novo salário mínimo vigora desde o dia 1º de maio, quando a medida provisória foi editada pelo presidente Lula. O petista também havia publicado um projeto de lei – que acabou sendo acoplado à MP aprovada – estabelecendo a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores.
Imposto de renda
O texto também prevê que os trabalhadores que ganham até R$ 2.112 por mês não terão mais que pagar o Imposto de Renda. Foi estabelecida ainda a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita. Na prática, pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, também não terão de pagar IRPF se optarem por essa dedução simplificada. Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.
O Ministério da Fazenda estima que a atualização dos valores da tabela mensal do IRPF acarretará uma diminuição de receitas em 2023 de aproximadamente R$ 3,20 bilhões (referente a sete meses). Para 2024, a redução prevista é de R$ 5,88 bilhões e, em 2025, de R$ 6,27 bilhões.
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