Lula envia ao Congresso projeto de lei que aumenta pena para crimes ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira (15), ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que aumenta sanções para crimes ambientais. Em reunião, o petista disse que o País não irá mais "brincar" com quem comete crimes ambientais. Ele ainda garantiu que as pessoas serão punidas "severamente".

De acordo com Lula, o governo enviou o projeto "para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental, com as pessoas que não respeitam as leis, que não respeitam aquilo que é essencial para sua própria sobrevivência, que é a manutenção de um planeta com ar capaz de se poder respirar decentemente".

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"Esse País apenas está mostrando que, daqui para frente, não vamos brincar com crime ambiental. As pessoas terão que ser punidas severamente", disse Lula.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Projeto de Lei prevê o aumento de pena para crimes ambientais de quatro a seis anos em média. Além disso, a proposta prevê que aqueles que cometerem crime ambiental já começarão a cumprir a sanção em regime fechado, segundo o ministro.

"A pena máxima, que em geral era de três anos, variável de dois a três anos, nós estamos aumentando de quatro a seis anos e aumentando o regime, o cumprimento da pena também, de detenção para reclusão, fazendo que aquela pessoa que comete o crime ambiental já comece no regime fechado e não tenha os benefícios legais", afirmou.

Aprovação ainda em 2024

A expectativa do governo é de que o projeto seja aprovado em breve, ainda neste semestre.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, avaliou que a elevação da pena "é fundamental para que aqueles que cometem crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas". "É melhor a gente dissuadir do que a gente atuar em cima do crime quando ele já está acontecendo", citou. "Nesse sentido o agravamento da pena é com certeza uma das formas de fazer essa dissuasão."

O PL será apensado a outro projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que já foi aprovado no Senado e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator é o deputado Patrus Ananias (PT-MG).

O projeto de Alcolumbre previa originalmente apenas o aumento de pena para quem extrair recursos minerais sem autorização. Ao chegar à Câmara, contudo, o texto foi apensado a propostas que tratam de outros crimes ambientais, como as queimadas.

A legislação prevê atualmente detenção de dois a quatro anos para quem provoca incêndio doloso (quando há intenção de cometer o ato) em floresta ou em outras formas de vegetação no País.