O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 22, um pedido do Partido Novo para reconsiderar a decisão que suspendeu trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para indicações polÃticas em empresas públicas.Lewandowski justificou que o partido não está habilitado para apresentar recursos no processo e classificou o pedido como 'manifestamente incabÃvel'."Embora seja legitimado universal para a propositura da ação de controle abstrato de constitucionalidade, quem não tenha integrado a relação processual instaurada carece de legitimidade para interpor recursos", escreveu o ministro.A decisão de Lewandowski é provisória e será colocada à prova no plenário virtual...
Política
Lei das Estatais: Lewandowski nega recurso do Novo contra indicações políticas
Publicado em: 22/03/2023 às 22h:03
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