Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) transfere para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade de comprovar que seus beneficiários estão vivos: a chamada “prova de vida”. Antes, a tarefa era feita pelo próprio segurado, em bancos ou agências do INSS.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A checagem será realizada por meio de um cruzamento de informações de bancos de dados integrados à base do instituto. O INSS terá dez meses depois da data de aniversário do segurado para comprovar que o beneficiário está vivo.
Passado esse período, caso não o INSS não consiga fazer a prova de vida, o segurado será notificado pelo INSS e terá dois meses para provar que está vivo, seja presencialmente ou pelo aplicativo “Meu INSS”. Se não o fizer, o benefício é suspenso por 30 dias. Se o beneficiário ainda assim não se manifestar, ao final desse período, o benefício é cancelado.
‘Pontuação’
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, afirmou que esses dados serão computados em uma pontuação. “O INSS vai coletando pontos. Cada ação do segurado nesse banco de dados será pontuada. Se, ao final de dez meses, a pontuação mínima necessária for atingida, a prova de vida será concluída”, afirmou.
Após esse prazo, será automaticamente criada a tarefa “Comprovação de Vida” no sistema de Portal de Atendimento. Em alguns casos específicos, caberá até mesmo ao INSS enviar um servidor para localizar o beneficiário.
“Por isso, é extremamente importante manter o endereço e os dados cadastrais atualizados”, disse Bramante. “A prova de vida é um procedimento para evitar fraudes. É comum um parente pegar o cartão e a senha do INSS e aí o benefício continua sendo pago mesmo quando o segurado morre”, disse Bramante.
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