A Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária (Atestmed) chega às Agências da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta segunda-feira (23).
Foto: Divulgação/Agência Brasil
A medida foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20) e visa reduzir a fila de requerimentos que aguardam pela perícia médica.
Ou seja, a partir de segunda-feira, os segurados que necessitam dar entrada no requerimento de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, podem ir até o local para entregar o atestado médico sem agendamento prévio, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Para ser atendido, é necessário entregar a senha do serviço “Protocolo de Requerimento”.
A expectativa é que o Atestmed seja uma mais rápida de ter o benefício concedido, sem a necessidade de passar pela perícia médica. Entretanto, há exceções para o atendimento.
Em caso de auxílio-doença acidentário, aquele que decorre de acidente de trabalho, os servidores estão orientados a agendar a perícia médica presencial. Segundo a portaria, pedido precisa ser feito presencialmente até que o sistema seja implementado. A Dirben/INSS 1.173 tem caráter temporário e pode ser revista a qualquer momento.
Sem sair de casa
É possível entregar a documentação sem precisar sair de casa. Para isso:
- Entre no aplicativo ou site Meu INSS;
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade”;
- Preencha seus dados;
- Siga os próximos passos indicados pelo portal.
Na semana passada, o acesso foi simplificado e não é mais preciso login com senha para pedir o benefício.
Requisitos para o Atestmed:
Antes de ir à agência, é necessário estar atento à data de emissão do documento médico a ser apresentado. A papelada deve:
- Ter sido emitida há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER);
- Estar legível e sem rasuras;
- Ter nome completo do requerente;
- Data de início do repouso;
- Prazo estimado, mesmo que por tempo indeterminado;
- Assinatura do profissional eminente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe: Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou Registro do Ministério da Saúde (RMS), que poderão ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente;
- Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID).
O que apresentar no atendimento:
- Documento oficial com foto;
- Laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico com as especificações acima.
O servidor que realizar o atendimento vai digitalizar os papéis, protocolar o pedido por meio do site Meu INSS e entregar o comprovante ao segurado.
Observações
Conforme o INSS, caso o interessado em pedir o benefício não tenha em mãos os documentos exigidos, deverá retornar em outro momento com a papelada completa. Não há necessidade em apresentar procuração para o protocolo. Segundo o Ministério da Previdência Social, a portaria dispensa de autenticação a documentação anexada no protocolo do Atestmed.
Requisitos para o auxílio-doença:
- É preciso ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento;
- Ter qualidade de segurado e atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias;
- No caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado;
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Segurados do INSS
São considerados segurados do INSS aqueles na condição de:
- Empregado;
- Trabalhador avulso;
- Empregado doméstico;
- Contribuinte individual;
- Segurado especial e facultativo.
Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS, no telefone 135.