A Receita Federal apresentou nesta quarta-feira (6) as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ano-base 2023, que começa em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa é de que 43 milhões de brasileiros façam a declaração.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
É obrigado a entregar a declaração quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, limite de rendimento isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil, receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50 e tem posse ou propriedade de bens e direitos com valor superior a R$ 800 mil.
Neste ano, a novidade fica por conta de declaração pré-preenchida, que já estará disponível desde o dia 15 de março. Pode utilizar a pré-preenchida quem tem conta Gov.br ouro ou prata, que está disponível para 75% dos declarantes. No entanto, a Receita estima que o percentual de pessoas que utilizem essa ferramenta possa chegar a 40%.
O pagamento do primeiro lote de restituição será em 31 de maio.
Das mudanças, é obrigatório realizar a identificação dos criptoativos e informar o CPF do alimentando, no caso de quem paga pensão a filhos ou ex-cônjuges, por exemplo. A multa mínima para quem não declarar é de R$ 165,74 e o máximo de 20% do valor da declaração.
Em maio de 2023 houve uma mudança na tabela progressiva do imposto, o que refletiu na tabela anual e teve reflexos nas regras da declaração deste ano.
Outra novidade é que, no chat da Receita Federal, o contribuinte poderá responder a um questionário, com respostas de sim ou não, para saber se é obrigado a declarar. Além disso, serão realizadas dez palestras online, a partir de 20 de março, onde a Receita vai esclarecer dúvidas sobre a declaração.
Na quinta (7), a Receita Federal publica a normativa com as regras completas.
