A Receita Federal disponibilizará para consulta os lotes residuais de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2023, nesta quinta-feira (23), a partir das 10 horas.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O crédito bancário tem o valor total de R$ 762.906.928,68 e vai para 358.737 contribuintes. Desse total, R$ 524.811.239,34 referem-se aos que têm prioridade, sendo:
- Idosos acima de 80 anos: 5.774;
- Pessoas entre 60 e 79 anos: 58.060;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave: 6.654;
- População cuja maior fonte de renda seja o magistério: 14.863;
Ainda, 129.019 que não possuem prioridade legal serão contemplados, pois utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX. Outros 144.367 contribuintes não prioritários também terão acesso.
Como consultar?
Para saber se está disponível, a pessoa deve:
- Acessar a página da Receita na internet;
- Clicar em “Meu Imposto de Renda”;
- Em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”;
- Clicar em “Iniciar”;
- Colocar as informações pessoais.
É possível acessar também pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones, na Google Play e App Store. Nele, pode-se ver diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo dois tipos de consulta da situação da declaração: simplificada ou completa. Ela é feita por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
E se identificar alguma pendência na declaração?
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
Como funciona o pagamento?
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones:
- Capitais: 4004-0001;
- Demais localidades: 0800-729-0001;
- Telefone especial exclusivo para deficientes auditivos: 0800-729-0088.
LEIA TAMBÉM
E se o prazo para resgate terminar?
Caso o prazo para resgate, que é de um ano, termine, o passo a passo para requerê-lo é:
- Acessar o Portal e-CAC;
- Ir ao menu “Declarações e Demonstrativos”;
- Seguido de Meu Imposto de Renda;
- Clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.