Termina nesta sexta-feira (31), para todo o País menos o RS, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A Receita Federal espera receber um número recorde de 43 milhões de declarações.
Foto: Agência Brasil
No Rio Grande do Sul, devido à tragédia climática que atingiu o Estado, foi prolongado o prazo de entrega da declaração em 2024. O novo prazo para os contribuintes gaúchos vai até 31 de agosto.
Para quem perder o prazo, será cobrada multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades receberá, também nesta nesta sexta, o primeiro lote de restituição. O Fisco paga R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes.
Mudanças
Neste ano houve alteração no limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
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