Após intensa pressão do setor produtivo e parlamentares, o Governo Federal recuou e adiou para março de 2024 a portaria que restringe trabalho de setores do comércio e serviços nos feriados. Dessa forma, a legislação atual continua valendo e permite o trabalho, sem restrições, aos domingos e nos feriados, segundo afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (22): “O entendimento que chegamos ao escutar as bancadas é de que a nossa portaria será refeita com a validade a partir de 1º de maro. Neste período, haverá um grupo tripartite de negociação para construção da convenção nacional de preferência, podendo ouvir os territórios e cada ente federado, sempre respeitando as particularidades das leis municipais”
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A suspensão ocorre um dia após a Câmara aprovar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa derrubar a portaria.
A medida foi recebida com alívio por entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Sul, que criticaram e manifestaram preocupação com uma efetivação da portaria. “Estamos aliviados com essa medida. As entidades precisam permanecer unidas para garantir que o comércio continue contribuindo para o desenvolvimento econômico, sem ser penalizado por legislações que vão contra esse objetivo” , afirma o presidente da Federação Varejista do RS, Ivonei Pioner.
Entenda
No dia 14 de novembro, o Ministério do Trabalho revogou uma portaria que facilitava o trabalho durante feriados. E estabeleceu que setores do comércio e serviços só possam trabalhar aos domingos e feriados mediante negociação com sindicatos ou lei municipal que autorize. A nova regra alterava a portaria de 2021 que liberava de forma permanente o trabalho nesses dias para 14 categorias do comércio.
Na portaria original, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida valeria a partir de janeiro de 2024.
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