O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (5) que o governo federal estuda editar uma norma para regulamentar o uso da força policial no País. De acordo com ele, a ideia é estabelecer diretrizes sobre o uso progressivo da força para evitar episódios de abuso por parte dos agentes de segurança pública.
Foto: Agência Brasil
“Estamos pensando na edição de um ato normativo no que diz respeito ao uso da força, o uso progressivo da força. Começando pela utilização de instrumentos não letais até, se não houver mais nenhuma possibilidade de enfrentamento ao crime, chegarmos ao uso das armas letais”, explicou o ministro.
A sequência de denúncias no último mês em SP acendeu o alerta sobre a violência em abordagens policiais. Entre os casos de repercussão, estão a morte de uma criança de 4 anos na Baixada Santista, de um estudante de Medicina baleado em um hotel da capital, o assassinato de um homem atingido nas costas após tentativa de roubo em um mercado e o flagra de policial atirando um homem de uma ponte.
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Nesta quinta-feira, 5, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o agente será expulso da corporação. O governador de SP recuou de seu posicionamento contrário à utilização de câmeras nas fardas dos policiais, e admitiu que estava errado sobre o uso do equipamento.
O ministro Ricardo Lewandowski participou da abertura do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Após o evento, ele comentou sobre a escalada de violência policial nos últimos dias.
Segundo ele, o regramento é uma realidade em outros países do mundo e uma forma de evitar a prática de “atirar primeiro e perguntar depois.” O ministro afirmou que ainda vai avaliar se a proposta será feita por decreto, portaria ou outro tipo de norma. Lewandowski disse que não conversou sobre o tema com o secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite.
“Quero crer que os abusos são isolados”, disse Lewandowski.
PEC da segurança
Na semana que vem o ministro vai se reunir com os governadores dos Estados para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em uma reunião em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Lewandowski se reuniram com governadores no Palácio do Planalto para discutir sobre o tema. Na ocasião, governadores elogiaram a disponibilidade do governo para tratar sobre a questão, mas consideraram a proposta aquém das necessidades da área.
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