Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, disse nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a PEC das Praias. Ele disse que vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Foto: Divulgação / Guarda Municipal / Prefeitura do Rio de Janeiro
“O governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados”, disse o ministro.
Padilha também afirmou que o governo vai trabalhar contra a proposta. “Vamos trabalhar contrário na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar”, concluiu.
O ministro ainda disse que o tema precisa ser debatido com a população. Ele citou até a discussão entre Neymar e Luana Piovani, nas redes sociais.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados. Ela voltou a ser discutida no último dia 27 de maio.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.
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