O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo aceitou manter a desoneração na folha de pagamento de 17 setores. A declaração foi feita após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e lideranças parlamentares.
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Foto: Roque de Sá/Agência Senado
“O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso e, em breve, o governo deve anunciar a solução para retirar da medida provisória essas alterações da desoneração da folha de pagamento”, disse Pacheco. Conforme ele, eventuais propostas de alterações por parte do governo serão feitas por meio de projeto de lei.
“A medida provisória 1.202 não terá tramitação da desoneração da folha de pagamento. Isso, portanto, serve aos 17 setores em suas programações e suas previsões no sentido de que a desoneração da folha está mantida”, anunciou.
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A MP editada anteriormente determinava a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento e também incluia a revogação dos benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas.
Quanto ao Perse, Pacheco destaca que as negociações continuam sendo feitas.
*Com informações de Agência Senado e Uol.
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