A Justiça Estadual de Minas Gerais condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por problemas com vazamento de dados de usuários da rede, do Messenger e do aplicativo de mensagens WhatsApp. A empresa deverá desembolsar ainda R$ 5 mil por danos morais individuais a cada usuário que comprovar que usava a rede social nos anos de 2018 e 2019.
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Proprietária do Facebook, do WhatsApp, do Instagram e do Threads, a Meta disse que ainda não foi formalmente comunicada da decisão, à qual ainda poderá recorrer. Além do Brasil, usuários do Facebook nos Estados Unidos podem requerer uma parte dos US$ 725 milhões que a empresa concordou em pagar no fim de 2022 por conta de um processo similar no país.
Segundo o jornal O Globo, o julgamento brasileiro analisou duas ações civis públicas do Instituto Defesa Coletiva, que foram protocoladas depois de uma série de vazamentos de informações pessoais dos internautas. O primeiro teria sido em 2018 e envolve tanto Facebook quanto WhatsApp. Os casos atingiram milhares de internautas.
O juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, José Maurício Cantarino Villela, reconheceu que a responsabilidade pelas falhas de segurança do sistema é da empresa. No entanto, ele julgou improcedentes os pedidos de medidas preventivas a novos ataques, segundo a advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva. Para a especialista em Direito do Consumidor, falta informação clara e precisa aos usuários. Ao usar um aplicativo parceiro do Facebook, o internauta autoriza compartilhar seus dados.
É possível saber se meus dados foram vazados?
Na ação civil coletiva, o Facebook não apresentou uma lista com o nome das pessoas que tiveram seus dados vazados nem comprovou ter avisado os internautas sobre o problema. Por isso, no entendimento do Instituto Defesa Coletiva, a sentença abrange todos os consumidores que eram usuários do serviço à época.
O que fazer se meus dados foram vazados?
Segundo a advogada Lillian Salgado, o consumidor precisa ajuizar uma execução da sentença coletiva para ter direito à indenização de R$ 5 mil. O valor se refere a cada ação coletiva, ou seja, o consumidor pode ser indenizado até R$ 10 mil se comprovar que tinha vínculo com as plataformas no momento dos vazamentos.
Como comprovar o vazamento de dados?
Prints da linha do tempo são suficientes para a comprovação, mas também é possível extrair um relatório com o histórico de atividades. Basta acessar o aplicativo do Facebook e seguir o roteiro: “Configurações e privacidade”; “Seu tempo no Facebook”; “Ver tempo”; “Ver registros”; e, finalmente, “Ver histórico de atividades”. Para o WhastApp, as conversas também podem ser utilizadas como provas. Se preferir, o caminho para extrair o relatório de atividades é o seguinte: “Configurações”; “Conta”; “Solicitar dados da conta” e “Solicitar relatório.”
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