Entenda se jogo do Tigrinho pode ser liberado no Brasil com lei de apostas

Chamado originalmente de Fortune Tiger, mas popularmente conhecido como o jogo do Tigrinho, ele já é conhecido pelos brasileiros após aparecer em manchetes de jornais, propagadas por toda a internet e até como perfis falsos no Instagram.

Porém, com a a lei das apostas sansionada, ele pode ser liberado no Brasil pelo governo federal?

De acordo com pessoas do Ministério da Fazenda, a possibilidade existe e está sendo discutida. Isso porque ele possui características suficientes para se enquadrar na lei, de acordo com as fontes ouvidas pelo portal de notícias G1.

As características do jogo que podem ajudar na liberação são: 

• Há quota fixa;
• definição de jogo online.

Quota fixa, segundo a Lei 14.790, é quando o valor apostado define o quanto o apostador ganha, com a multiplicação dele em caso de premiação.

E é definido jogo online todo canal eletrônico que "viabiliza a aposta virtual em jogo no qual o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório". Isso a partir de "um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras".

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Jogos de apostas bloqueados

Ao mesmo tempo, o governo pretende bloquear todas as empresas que oferecem esse tipo de serviço no País, mas tenham sede no exterior. Para isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seria usada.

O bloqueio começa a partir do dia 1º de janeiro de 2025, quando o processo de regulamentação das apostas tiver início.

Propagandas do jogo do Tigrinho

Outra proibição, prevista na lei das apostas, é a de fazer propagandas prometendo ganhos irreais ou dando a entender que o jogo seria uma forma de trabalho, renda ou investimento. Além disso, a empresa que quiser ser regulada deverá apagar as publicidades antigas que vão contra as regras.