Rastrear o smartphone é um recurso disponível tanto para Android quanto para iPhone e pode ser útil se o seu celular for roubado ou furtado. No entanto, possuir a facilidade não significa que você pode ir até a delegacia mais próxima que imediatamente a Polícia tem autorização para seguir o GPS.
Ao portal Uol, a Polícia Civil explica que, se o localizador apontar uma residência, inviabiliza a entrada de uma equipe no espaço. Se esse for o caso, só pode ser feito com autorização da Justiça – o que demanda tempo, investigação e levantamento de provas.
Se estiver dentro de um prédio, agentes não podem entrar porque o imóvel tem proteção constitucional, segundo o advogado criminalista Antônio Carlos de Freitas Júnior.
O caso só depende se o GPS apontar para imóveis comerciais. “Se no local for aberto ao público, não há necessidade de mandado. Agora se um local reservado onde o comerciante tem itens pessoais, há entendimentos de que precisa de mandado e outros que não. Na maioria das vezes não, principalmente se o comércio estiver aberto ao público e se a situação necessite de uma inspeção”, explica o delegado da 1ª Seccional do Centro de São Paulo, Daniel Borgues.
Cuidados necessários
- Entenda que nem sempre a localização é exata. Se a Polícia entrar em um apartamento errado, por exemplo, pode responder por abuso de autoridade e violação de domicílio, mesmo que seja comercial.
- Não vá sozinho. Em caso de roubo ou furto, é necessário registrar boletim de ocorrência para iniciar uma investigação.
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