ELEIÇÕES: É possível justificar ausência neste domingo? Confira regras e prazo

Quem não comparecer às urnas neste domingo (6) vai precisar justificar a ausência. O prazo é de 60 dias. O voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

Neste domingo, os eleitores que estiverem fora da sua cidade de votação já podem fazer a justificativa. É possível realizar por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) ou em pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. 

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A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. Mas quem ainda não instalou o app, terá que esperar até segunda, pois ele não pode ser baixado no dia da eleição, o download foi suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. 

Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

Punição

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.