É cobrado imposto das medalhas olímpicas? Receita Federal esclarece dúvida

Após repercutir nas redes sociais o valor que cada campeão olímpico ganha por medalha – e muitos questionarem se o governo cobra impostos sobre o prêmio –, a Receita Federal deu esclarecimentos sobre as regras do órgão nestes casos. 

Segundo o fisco, as medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007.

O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados.

LEIA TAMBÉM: Saiba quanto dinheiro Rebeca Andrade fatura com medalhas nas Olimpíadas

O que diz a legislação?

Segundo a legislação, é concedida isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento, incidentes na importação de:

• Troféus
  
• Medalhas
  
• Placas
  
• Estatuetas
  
• Distintivos
  
• Flâmulas
  
• Bandeiras
  
• E outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no País.

Além disso, a Receita Federal afirma que garante que entrar no País com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia.

CONFIRA: "Eu celebro você, Brasil": Viola Davis homenageia Rebeca Andrade nas redes sociais

Valor de cada medalha 

Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil.

Na modalidade em grupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados.