Após repercutir nas redes sociais o valor que cada campeão olímpico ganha por medalha – e muitos questionarem se o governo cobra impostos sobre o prêmio –, a Receita Federal deu esclarecimentos sobre as regras do órgão nestes casos.
Segundo o fisco, as medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007.
Foto: Alexandre Loureiro/COB
O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados.
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O que diz a legislação?
Segundo a legislação, é concedida isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento, incidentes na importação de:
- Troféus
- Medalhas
- Placas
- Estatuetas
- Distintivos
- Flâmulas
- Bandeiras
- E outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no País.
Além disso, a Receita Federal afirma que garante que entrar no País com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia.
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Valor de cada medalha
Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil.
Na modalidade em grupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados.
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