STF
Descriminalização da maconha: Veja quantidade que pode ser permitida sem ser tráfico
STF volta a discutir o assunto nesta quarta-feira
Última atualização: 26/06/2024 14:52
Na tarde desta quarta-feira (26) será retomado no STF o julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, agora para definir a quantidade da droga e diferenciar quem é usuário e quem deve ser investigado por tráfico. O Plenário vai estabelecer uma orientação e regras sobre o assunto a serem seguidas por todos os tribunais e juízes do País.
Na terça, a Corte se dividiu, mas fez maioria e decidiu que não é crime portar maconha para uso pessoal. Há consenso dos ministros sobre a necessidade de uma campanha de esclarecimento público sobre o consumo de drogas. Também sobre a orientação de que não é permitido o consumo em local público.
A principal pendência para a sessão desta quarta é a fixação da quantidade de droga que diferencia o tráfico de porte.
Três correntes predominam no debate. Um grupo de ministros defende que usuários podem portar até 60 gramas de maconha - são eles: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber (aposentada) e Gilmar Mendes. Outros três consideram que o parâmetro deve ser de 25 gramas - Luis Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. Já Edson Fachin. Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça consideram que cabe ao Congresso e ao Executivo a definição sobre a quantidade.
Na sessão desta quarta, o presidente da Corte, Barroso antecipou que, nos bastidores, os ministros que já discutem uma média entre os votos. A proposta seria a de considerar usuários aqueles que portam até 40 gramas de maconha.