Deputados aprovam projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos; setor calçadista é um dos beneficiados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) por 430 votos a favor e 17 contra o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. Entre eles estão a indústria calçadista, do vestuário, de máquinas e equipamentos, entre outros.

Como os deputados federais alteraram o texto que já havia sido aprovado pelo Senado, agora a matéria volta para análise dos senadores. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) incluiu na proposta a desoneração da folha de pagamento dos municípios, com alíquotas que variam de 8% a 18%. Ela acolheu uma emenda do líder do União, Elmar Nascimento (BA).

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

O modelo está em vigor, mas vai perder validade em dezembro deste ano – o que explica a urgência na aprovação da medida. O projeto aprovado prorroga a desoneração até dezembro de 2027. Esses setores, atualmente, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.

"Apesar da retomada da economia ainda estar em crescimento, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária. Ademais lembra que o mercado de trabalho ainda se ressente dos impactos da crise. Com isso, o desemprego, a subocupação e o desalento seguem em alta", afirmou a relatora.

A deputada gaúcha destacou ainda que a extinção da desoneração da folha representaria um obstáculo à "manutenção e geração de empregos no futuro próximo, pois agravaria os custos de contração de mão de obra para os importantes setores da indústria".

Em seu parecer, Any Ortiz afirmou também que a desoneração tem potencial de gerar 1,6 milhão postos de trabalho, sendo que a perda de arrecadação da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) gira em torno de R$ 34,3 bilhões de reais, em face da perda de empregos e das remunerações.

O texto, que inicialmente previa a desoneração de empresas do setor privado, foi modificado no Senado para incluir também municípios com até 142 mil habitantes. As prefeituras poderiam aderir ao modelo reduzindo a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8%.

No entanto, a emenda de Elmar Nascimento (BA), acolhida pela relatora, propôs ampliar essa desoneração para todos os municípios, estabelecendo um escalonamento na contribuição das prefeituras. O critério escolhido foi o PIB per capita dos municípios.